Governador Antonio Denarium - Foto: Divulgação/Governo de Roraima
O governador Antonio Denarium (PP) manteve a decisão administrativa para tornar a empresa MeioDia Refeições impedida de participar de novas licitações. Ele assinou o documento no último dia 30 de março e publicou no Diário Oficial do Estado (DOE).
O então secretário de Saúde, Leocádio Vasconcelos, em janeiro de 2022, a pedido de fiscais, abriu processo e aplicou penalidades à empresa MeioDia Refeições. A firma era alvo de inúmeras denúncias pela qualidade da alimentação que fornecia nos hospitais do Governo do Estado.
Com a conclusão do processo, Leocádio aplicou penalidades à empresa: ela ficaria impedida de participar de licitações, e também de licitar com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) por dois anos e o descredenciamento junto ao Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf).
No entanto, a empresa recorreu. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR) então analisou o recurso e opinou por manter a penalidade em sua integralidade.
No dia 31 de março de 2022, a PGE-RR encaminhou o processo para a Casa Civil. Desse modo, faltava apenas a assinatura do governador Antonio Denarium para que a empresa recebesse as penalidades.
Contudo, o processo ficou parado no domínio da Casa Civil do dia 1º de abril a 18 de outubro. E enquanto isso, uma nova licitação tramitava na Sesau para a contratação do mesmo serviço. Como resultado, a MeioDia Refeições concorreu novamente e ganhou.
Depois do dia 18 de outubro do ano passado, a Casa Civil voltou a abrir o processo somente em fevereiro de 2023,após inúmeras denúncias contra a empresa na imprensa.
A reportagem entrou em contato com o Governo de Roraima para questionar o motivo da demora para o governador assinar as penalidades. Questionou ainda se elas passam a valer a partir da assinatura do chefe do Executivo ou desde a decisão administrativa do então secretário Leocádio Vasconcelos. No entanto, o Governo não respondeu.
O Ministério Público de Roraima (MPRR) publicou no Diário Eletrônico do dia 10 de março, uma investigação para apurar a qualidade da alimentação que a empresa fornecia. Conforme o documento, a investigação teria iniciado em dezembro do ano passado.
Por outro lado, no último dia 27, o órgão publicou uma outra portaria. Dessa vez para investigar possíveis irregularidades no processo de contratação da empresa pela Sesau.
A reportagem teve acesso a dois relatórios que revelam a falta de qualificação da empresa. Conforme um dos documentos, que é assinado por um nutricionista do Hospital Geral de Roraima (HGR), no dia 14 de dezembro de 2022, um paciente internado no Bloco E recebeu um pão contaminado com larva. A comida foi servida durante o lanche da manhã.
Do mesmo modo, no relatório datado do dia 24 de janeiro deste ano, o nutricionista informou que um servidor encontrou dois objetos estranhos. Eles eram semelhantes a um grampo e uma unha postiça e estavam na alimentação servida pela empresa.
Dessa forma, o nutricionista sugeriu a suspensão do contrato com a empresa MeioDia. Ele então encaminhou os documentos à Coordenadoria Geral de Administração da Secretaria de Saúde (Sesau).
Relembre outras reportagens sobre o assunto:
Os servidores do HGR também organizaram um abaixo-assinado. O documento tem cerca de 130 nomes de funcionários de diversos setores, insatisfeitos com a alimentação fornecida pela MeioDia Refeições. Eles pediram providências à Sesau.
Já no dia 22 de março, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determinou uma inspeção para analisar a legalidade na participação da empresa MeioDia Refeições no processo licitatório da Sesau.
Os auditores do TCE-RR tiveram acesso aos tramites do Processo Administrativo contra a empresa no dia 24 seguinte.
Fonte: Da Redação
Reuniões estavam previstas para terminar em 18 de dezembro
Maior queda foi observada na Bahia, com recuo de 1,4 ponto percentual
Trabalhos reafirmam o papel transformador da educação de Boa Vista na construção de um futuro…
Ação ocorre neste sábado, 23, no CRAS do bairro, oferecendo diversos serviços municipais à população…
A iniciativa busca garantir segurança jurídica, valorização dos imóveis e melhoria na qualidade de vida…
Sites recebiam dinheiro de apostadores e não pagavam prêmio prometido