Após denúncias na imprensa, governador assina PAD e empresa que fornece alimentação em hospitais fica impedida de licitar por 2 anos

O governador Antonio Denarium (PP) manteve a decisão administrativa para tornar a empresa MeioDia Refeições impedida de participar de novas licitações. Ele assinou o documento no último dia 30 de março e publicou no Diário Oficial do Estado (DOE).

O então secretário de Saúde, Leocádio Vasconcelos, em janeiro de 2022, a pedido de fiscais, abriu processo e aplicou penalidades à empresa MeioDia Refeições. A firma era alvo de inúmeras denúncias pela qualidade da alimentação que fornecia nos hospitais do Governo do Estado.

Com a conclusão do processo, Leocádio aplicou penalidades à empresa: ela ficaria impedida de participar de licitações, e também de licitar com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) por dois anos e o descredenciamento junto ao Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf).

No entanto, a empresa recorreu. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR) então analisou o recurso e opinou por manter a penalidade em sua integralidade.

No dia 31 de março de 2022, a PGE-RR encaminhou o processo para a Casa Civil. Desse modo, faltava apenas a assinatura do governador Antonio Denarium para que a empresa recebesse as penalidades.

Contudo, o processo ficou parado no domínio da Casa Civil do dia 1º de abril a 18 de outubro. E enquanto isso, uma nova licitação tramitava na Sesau para a contratação do mesmo serviço. Como resultado, a MeioDia Refeições concorreu novamente e ganhou.

Depois do dia 18 de outubro do ano passado, a Casa Civil voltou a abrir o processo somente em fevereiro de 2023,após inúmeras denúncias contra a empresa na imprensa.

Governador mantém silêncio sobre o assunto

A reportagem entrou em contato com o Governo de Roraima para questionar o motivo da demora para o governador assinar as penalidades. Questionou ainda se elas passam a valer a partir da assinatura do chefe do Executivo ou desde a decisão administrativa do então secretário Leocádio Vasconcelos. No entanto, o Governo não respondeu.

Investigação

O Ministério Público de Roraima (MPRR) publicou no Diário Eletrônico do dia 10 de março, uma investigação para apurar a qualidade da alimentação que a empresa fornecia. Conforme o documento, a investigação teria iniciado em dezembro do ano passado.

Por outro lado, no último dia 27, o órgão publicou uma outra portaria. Dessa vez para investigar possíveis irregularidades no processo de contratação da empresa pela Sesau.

Relatórios

A reportagem teve acesso a dois relatórios que revelam a falta de qualificação da empresa. Conforme um dos documentos, que é assinado por um nutricionista do Hospital Geral de Roraima (HGR), no dia 14 de dezembro de 2022, um paciente internado no Bloco E recebeu um pão contaminado com larva. A comida foi servida durante o lanche da manhã.

Do mesmo modo, no relatório datado do dia 24 de janeiro deste ano, o nutricionista informou que um servidor encontrou dois objetos estranhos. Eles eram semelhantes a um grampo e uma unha postiça e estavam na alimentação servida pela empresa.

Dessa forma, o nutricionista sugeriu a suspensão do contrato com a empresa MeioDia. Ele então encaminhou os documentos à Coordenadoria Geral de Administração da Secretaria de Saúde (Sesau).

Relembre outras reportagens sobre o assunto:

• Larva, grampo de cabelo, unha postiça: nutricionista relata objetos encontrados na alimentação de pacientes do HGR
• Vistoria constata diversas insalubridades em empresa que produz alimentação para os hospitais de RR
• Servidores do HGR enviam abaixo-assinado à Sesau e pedem providências sobre a alimentação servida na unidade
• Paciente do HGR encontra mosca dentro de refeição: ‘sacanagem!’

Abaixo-Assinado

Os servidores do HGR também organizaram um abaixo-assinado. O documento tem cerca de 130 nomes de funcionários de diversos setores, insatisfeitos com a alimentação fornecida pela MeioDia Refeições. Eles pediram providências à Sesau.

TCE-RR determinou auditoria

Já no dia 22 de março, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determinou uma inspeção para analisar a legalidade na participação da empresa MeioDia Refeições no processo licitatório da Sesau.

Os auditores do TCE-RR tiveram acesso aos tramites do Processo Administrativo contra a empresa no dia 24 seguinte.

Fonte: Da Redação