CNJ investiga irregularidades na condução de processos de saúde no TJRR

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, realiza uma correição extraordinária para verificação do funcionamento da 1^a e da 2^a Varas da Fazenda Pública e do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Isto porque, conforme portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (10), durante a inspeção realizada no TJRR de 5 a 7 de dezembro de 2022, foram verificadas possíveis irregularidades na condução de processos de saúde na 1^a e na 2^a Varas da Fazenda Pública de Boa Vista.

A correição, que consiste nas atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores e empregados públicos e à aplicação das devidas penalidades, acontece desde segunda-feira (9) e deve ser finalizada ainda hoje, ocorrendo das 09h às 19h.

“Durante a correição – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente”, destaca a portaria, assinada pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Três magistrados foram designados para os trabalhos de correição:

• Desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que coordenará os trabalhos;
• Juiz de Direito Wellington da Silva Medeiros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios;
• Juiz de Direito Joacy Dias Furtado, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Para a correição, os magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional intimaram para oitiva algumas pessoas, que devem ficar incomunicáveis, inclusive com o recolhimento de aparelhos celulares. Aos magistrados e servidores da Corregedoria Nacional, deverá ser franqueado o acesso aos recintos da 1^a e da 2^a Varas da Fazenda Pública e fornecido os documentos solicitados, sejam eles sigilosos ou não.

Em nota, o CNJ e o TJRR informaram que a correição seguirá em segredo de Justiça.

Fonte: Correio do Lavrado