O Conselho Regional de Administração de Roraima (CRA-RR) pediu a impugnação da licitação que pretende firmar contrato de R$ 128 milhões com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O órgão federal entrou com pedido em janeiro.
A Secretaria abriu a licitação para contratar empresa especializada em limpeza para todos os prédios que compõem a instituição.
No entanto, o CRA-RR identificou no edital que a Sesau não exigiu que a empresa vencedora do certame tenha registro no órgão. Além disso, explicou que a empresa também deve ter um profissional da áreas devidamente registrado.
“As pessoas jurídicas que explorarem atividades nos citados campos e seus desdobramentos deverão, obrigatoriamente, ter registro em CRA e, consequentemente, ter um Profissional de Administração Responsável Técnico, para responder pelos serviços que elas prestarem a terceiros, perante o CRA, à sua cliente e à sociedade”, destacou a denúncia.
A Sesau chegou a suspender o andamento da licitação. Entretanto, após análise, refutou a denúncia do CRA-RR e reabriu o processo.
Conforme a Secretaria, os serviços a serem contratados são de limpeza e conservação. Desse modo, “não se mostra razoável a exigência de registro da inscrição no Conselho Regional de Administração sob o fundamento de que a contratada fará contratação e gestão de pessoas”.
O aviso de reabertura do certame está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-RR) do último dia 1º.
Fonte: Da Redação