O deputado Jorge Everton (sem partido), relator da CPI da Saúde, apresentou o relatório final da comissão nesta segunda-feira (6). A leitura do documento ocorreu durante sessão na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
A CPI pede, ao todo, o indiciamento de 65 pessoas. Todas investigadas por operações na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Entre elas estão o senador Chico Rodrigues (DEM), o ex-secretário de Saúde Francisco Monteiro, bem como o ex-secretário de Comunicação do governo, Rui Figueiredo. Outros nomes envolvidos são o ex-deputado Jean Frank e seu cunhado Roger Pimentel.
A CPI analisou mais de 40 contratos formados na Sesau. Inclusive, alguns realizados durante a pandemia. Dessa forma, o relatório descreve as irregularidades em mais de 440 páginas. De acordo com Jorge Everton, 98 depoimentos foram tomados na CPI.
O documento aponta irregularidades em aquisição de álcool em gel, assim como de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A análise também verificou atos suspeitos na cirurgias de bucomaxilos e na compra dos respiradores, denunciada com exclusividade pela Rádio 93FM.
Além das 65 pessoas que podem responder processo na Justiça, há uma lista de 13 empresas investigadas:
- Andolini Comércios e Serviços;
- Tidimar Comercio de Produtos Médicos-Hospitalares;
- Ipes Industria de Produtos e Equipamentos de Solda;
- White Martins Gases Industriais do Norte;
- Praxair do Brasil;
- Haiplan Construções Comercio e Serviços;
- Quantum Empreendimentos em Saúde;
- Nova Médica Comércio e Serviços de Produtos Hospitalares;
- Femax Serviços e Comércio Eireli;
- Cmos Drake do Nordeste;
- Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares;
- Carboxi – Industria e Comércio de Gases;
- A L de Almeida Santos;
Também foram citados no relatório o ex-presidente da Coopebras, Jorrimar de Silva Amorim; o ex-vice-presidente, Edivaldo Pereira Vieira, bem como a ex-diretora financeira Maria Onélia Paulino.
Chico Rodrigues
Um dos investigados na CPI da Saúde é o senador Chico Rodrigues (DEM). Conforme a CPI, a suspeita é de que o parlamentar participou de um esquema criminoso para o desvio de mais de R$ 20 milhões de verbas da Covid-19.
Conforme o relatório, ele agiu juntamente com o ex-deputado Jean Frank, que seria seu operador dentro da Sesau. A empresa Quantum, que fornecia insumos para a Saúde, é administrada pelo seu cunhado, Roger Pimentel.
Conforme investigações da Polícia Federal (PF), os processos eram direcionados para empresas por meio de licitações fraudulentas.
Caso os deputados aprovem o relatório, Chico deve responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, crime de licitação, bem como advocacia administrativa, enquanto Jean Frank deve responder por lavagem de dinheiro.
Já contra o cunhado de Frank, Roger Pimentel, as acusações são de crimes de licitação, organização criminosa, tráfico de influência. O empresário também deve responder por corrupção ativa, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, bem como improbidade administrativa.
Respiradores
A CPI da Saúde investigou, da mesma forma, o ex-secretário Francisco Monteiro. Ele já recebeu condenação da Justiça Federal pelo caso dos respiradores.
Em 2020, ele pagou R$ 6 milhões antecipadamente pela aquisição dos equipamentos. Contudo a empresa nunca entregou. Logo depois da denúncia da Rádio 93FM, o governador Antonio Denarium disse não saber de nada e exonerou Monteiro.
A CPI também pediu o indiciamento dele por crime de licitação, improbidade administrativa, organização criminosa, pecutado, emprego irregular de verbas publicas e prevaricação.
Além disso, Francisvaldo Paixão, condenado junto com Monteiro pela compra dos respiradores, também é investigado na comissão. Contra ele, Jorge Everton pediu indiciamento pelos mesmo crimes do ex-secretário.
Alarme falso
Durante a leitura do relatório, Jorge Everton insistiu que o ex-secretário de Saúde Allan Garcez deve ressarcir o Legislativo. É que, durante as oitivas da CPI, Garcez afirmou que teria muitas informações para repassar. Então a comissão se mobilizou e foi até Brasília ouvi-lo.
Contudo, apesar de todo o investimento em deslocamento e estadia dos integrantes da comissão, conforme o relator, Garcez não falou nenhuma novidade. Por esse motivo, Jorge Everton quer que o ex-secretário faça o ressarcimento do que foi gasto para ir até a capital federal tomar o depoimento dele.
Próximos passos
Após a leitura do documento a sessão foi suspensa. Se aprovado em comissão, o relatório final da CPI da Saúde será entregue à Mesa Diretora para votação em plenário. Logo depois , com o parecer favorável, a ALE-RR vai encaminhar o documento aos órgãos necessários para conhecimento.
Entre eles estão Ministério Público do Estado (MPRR), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), bem como Procuradoria Geral da República (PGR) e o próprio Governo do Estado.
Fonte: Da Redação