Obra da maternidade - Foto: Roraima em Tempo
Deputados estaduais solicitaram várias informações sobre processos licitatórios relacionados à Saúde Estadual. Dois requerimentos estão na fila para análise dos parlamentares.
Um deles diz respeito ao processo administrativo que pede aplicação de penalidades à empresa MeioDia. A firma fornece refeições aos pacientes e servidores dos hospitais do Governo de Roraima. Ela tem sido alvo constante de denúncias pela má qualidade da comida.
O requerimento estava na ordem do dia da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desta quarta-feira (22). No entanto, não houve quórum. Dessa forma, a análise ficou para a próxima sessão.
Em suma, requerimento direcionado ao chefe da Casa Civil, Flamarion Portela, quer saber a situação atual do processo; e se, caso esteja concluso para decisão final, há quanto tempo está nessa fase; se caso o processo já esteja concluído, por qual motivo o Governo não aplicou as penalidades na empresa; e, por fim, se há prazo para a decisão.
Outro requerimento que aguarda aprovação na Casa Legislativa é sobre emendas parlamentares para a área da saúde.
O texto diz que, possivelmente, a Sesau não executou as emendas. Dessa forma, o requerimento pede informações sobre o recebimento dos recursos e a execução deles.
Confira a lista das emendas abaixo:
As emendas somam R$ 29.443.436,00. Desse valor, quase R$ 17 milhões são referentes à reforma da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth.
O senador Mecias de Jesus, assim como o deputado Niciletti, são os responsáveis por essas emendas. No entanto, eles nunca cobraram publicamente o governador Antonio Denarium pela demora na obra da unidade. Enquanto isso, a Maternidade funciona sob tendas, onde apenas nos primeiros 37 dias de 2023, morreram 28 crianças.
Um outro requerimento já pediu informações sobre os valores que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) gasta com o aluguel das tendas e lonas.
O Roraima em Tempo já mostrou que, no primeiro contrato, a Sesau firmou no valor de quase R$ 11 milhões. Contudo, fez um reajuste, e o primeiro ano de aluguel saiu por cerca de R$ 12 milhões. Um ano depois, a Sesau renovou o contrato. Mas dessa vez por R$ cerca de 13 milhões.
Fonte: Da Redação
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