Escândalo dos respiradores: ex-secretário e ex-servidor recorrem de sentença que os condenou a pagar quase R$ 800 mil de multa

O ex-secretário da Saúde de Roraima Francisco Monteiro e o ex-servidor Francisvaldo Paixão, recorreram da sentença que os condenou a pagar um valor de quase R$ 800 mil de multa pela pela compra superfaturada de respiradores durante a pandemia da Covid-19.

No entanto, conforme o parecer do Ministério Publico Federal (MPF) assinado pela Procuradora Andréa de Souza, Francisco e Francisvaldo cometeram improbidade administrativa, além de fraude ao realizar o pagamento antecipado dos respiradores.

“Afigura-se inadmissível o desvio de verbas públicas em qualquer hipótese, mas casos como os dos autos só demonstram de forma cristalina o desprezo por parte dos demandados com a probidade administrativa e com a vida humana“, cita trecho do documento.

Do mesmo modo, o documento ainda cita que os argumentos citados pela defesa de ambos para que recorram da sentença, são infindáveis.

“Os argumentos tecidos pela União na peça recursal não devem prosperar […] a sentença de primeiro grau não está a merecer reparo, devendo ser mantida.”

Relembre

Em outubro de 2021, a Justiça condenou Francisco Monteiro e Francisvaldo Paixão a pagar multa de cerca de R$ 640 mil e R$ 130 mil respectivamente.

Em março de 2020, a Sesau pagou, antecipadamente, R$ 6,4 milhões à empresa CMOS Drake. A Rádio 93FM denunciou a compra e o Roraima em Tempo confirmou a informação.

Logo depois, o governador Antonio Denarium (PP) admitiu as falhas na compra e exonerou Monteiro do cargo, bem como diversos servidores, incluindo Francisvaldo.

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) iniciou as investigações e comprovou o superfaturamento. Em seguida, a Justiça Estadual bloqueou os bens dos donos da empresa.

A CMOS Drake disse que os preços não estavam faturados e se justificavam devido à pandemia da Covid-19. A empresa sustentou que a matéria-prima para fabricar os respiradores estava em falta no mercado.

Foi quando a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o dinheiro usado para comprar os aparelhos eram de origem federal. Por isso, levaram o processo para a Justiça Federal de Roraima.

Fonte: Da Redação