O Governo Federal sancionou, nesta quinta-feira (16), a lei que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou a nova medida em uma cerimônia no Palácio do Planalto. A norma define que os sanitaristas têm a tarefa de planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada.
De acordo com a lei, esses profissionais devem possuir cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de Saúde Coletiva ou terem graduação na residência médica em Saúde Coletiva. Aqueles com certificado de especialização na área também podem exercer a profissão. Por outro lado, os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil.
Dessa forma, pelo texto, cabe aos profissionais identificar, pesquisar, monitorar, registrar e proceder às notificações de risco sanitário. O objetivo é assegurar o controle de riscos e agravos à saúde da população.
Conforme a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o projeto tem o papel de reconhecer os caminhos trilhados por esses profissionais. Ele a destacou também a importância do Sistema Único de Saúde (SUS).
“É um projeto que reconhece não só uma história, mas trajetórias. Ele mira o futuro e é orientado pelo SUS. Como ministra da Saúde, tenho a noção de que a união e reconstrução, que são as balizas do nosso governo, só se darão na saúde com a ampla participação e qualificação das trabalhadoras e trabalhadores do SUS”, disse.
A ministra ressaltou, ainda, o papel que os sanitaristas desempenham no que classificou como ‘dimensão coletiva da saúde’, seja na elaboração e implementação de políticas públicas, no planejamento, na gestão, no monitoramento das ações, além de avaliarem riscos sanitários e epidemiológicos de caráter coletivo, o que se mostrou, segundo Nísia, muito mais visível durante a pandemia de Covid-19.
Nova lei coloca o SUS como protagonista
O médico sanitarista e deputado federal Jorge Solla destacou que a nova lei coloca o SUS como protagonista na definição das diretrizes de atuação da classe.
“A lei estabelece que o registro para exercício da profissão de sanitarista se dará por órgão competente do SUS. É a primeira profissão da área da saúde com essa determinação”, relatou.
“E mais: não aprova a criação de um conselho profissional para os próprios profissionais fiscalizarem o exercício da atividade na forma tradicional, conservadora, ainda em voga. A fiscalização profissional será regulamentada pelo SUS”, complementou.
Entre as autoridades presentes na cerimônia estavam o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, bem como o ministro das Relações Institucionais e autor do projeto de lei, Alexandre Padilha. Assim como, a senadora e relatora do projeto na Casa Alta, Ana Paula Lobato.
Fonte: Da Redação