Governo inicia trâmites para renovar contrato da maternidade de lona por mais um ano com acréscimo de meio milhão

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) iniciou os trâmites para renovar o aluguel da estrutura que abriga a Maternidade Nossa Senhora de Nazareth há mais de três anos. Se renovado, o contrato deve vigorar até agosto de 2025.

O Roraima em Tempo teve acesso ao ofício em que a titular da pasta, Cecília Lorenzon, manifesta interesse na renovação do contrato por mais um ano. O documento foi enviado no dia 31 de julho à empresa responsável pela ‘maternidade de lona’, como foi apelidada. A firma concordou com a proposta logo no dia seguinte.

Além disso, o contrato, que atualmente é de R$ 12,9 milhões, pode subir para R$ R$ 13,4 milhões, um acréscimo de cerca de R$ 530 mil. Conforme analisado pelo coordenador geral do Núcleo de Processos da Sesau, o aumento do valor seria justificado pela inflação. Isso porque há uma taxa de 4,23% do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de 12 meses.

Em um despacho emitido nesta quarta-feira, 7, a responsável pela coordenadoria geral de Planejamento da Sesau solicitou ao diretor do Departamento de Orçamento da pasta a emissão de pedido e nota de empenho e que, posteriormente, envie o processo para elaboração e efetivação do contrato.

Procurada, a Secretaria de Saúde disse que a renovação é uma medida preventiva, uma vez que ao finalizar a obra do prédio da Maternidade, deve haver tempo hábil para a mudança física e desmonte da estrutura improvisada. Além disso, afirmou ainda o espaço ainda servirá de retaguarda até o encerramento do contrato.

TAC

Em março deste ano, o Ministério Público de Roraima estendeu o prazo para o Governo inaugurar a primeira parte da obra, que estava prevista para aquele mês. Agora, o Estado tem até setembro para entregar o serviço.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) enviou ofício solicitando a prorrogação do prazo sob a justificativa da intrafegabilidade dos rios. A pasta disse que isso gerou a necessidade de revisão da quantidade e valores de produto e insumos previstos no quantitativo inicial da obra.

O Roraima em Tempo entrou em contato com o MPRR para que o órgão se manifeste, tendo em vista a aproximação do fim do prazo.

A obra

A reforma geral e ampliação da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth iniciou em junho de 2021. Para isso, o Governo do Estado transferiu as pacientes para o antigo Hospital e Campanha da Covid-19 que funciona sob uma estrutura improvisada.

Na ocasião, o governador Antonio Denarium (Progressistas) posou para fotos e publicou nas redes sociais que a situação duraria apenas cinco meses. O que não aconteceu.

Aluguel milionário

A estrutura de tendas e lonas é alugada pelo Governo do Estado. Dessa forma, em agosto de 2021, a Sesau assinou o contrato de aluguel por R$ 10 milhões por um ano. Em seguida, fez um reajuste de 18% e o aluguel passou a ser cerca de R$ 12 milhões. No dia 9 de agosto de 2022, a Sesau renovou o contrato por mais um ano e aumentou o valor para R$ 13 milhões.

Do mesmo modo, em agosto de 2023, a secretaria renovou o contrato por mais um ano e pelo mesmo valor do ano anterior.

Conforme a pasta, o local abrigaria a maternidade, assim como o Hospital Geral de Roraima (HGR). Contudo, em vez do HGR, o Governo instalou o Hospital de Retaguarda, fechado em março de 2023.

Mortes de bebês

Debaixo da estrutura improvisada, onde funciona a Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, 273 bebês morreram entre os anos de 2022 e 2023. Os dados são da própria Secretaria de Saúde de Roraima.

Conforme o levantamento, somente no ano passado, o número chegou a 171 óbitos. O registro é o maior dos últimos 16 anos. Além disso, é quase 70% maior do que o registrado em 2022, que foi de 102 mortes. Ou seja, 69 a mais.

O Governo de Roraima disse à imprensa que a falta de pré-natal e a crise migratória são os motivos das mortes das crianças. Disse ainda que a maternidade possui Comitês de Ética e Mortalidade em pleno funcionamento, que têm a finalidade de analisar todos os óbitos ocorridos na unidade hospitalar, verificando a causa do óbito para repassar dados importantes aos órgãos responsáveis. Isso, visando um melhor atendimento à população. Se constatado qualquer equívoco no procedimento, os Comitês adotam as devidas providências.

Fonte: Da Redação