Governo pretende estender decreto de estado de calamidade em RR devido à Covid-19

O Governo de Roraima pretende estender o decreto de calamidade pública devido à pandemia do coronavírus publicado em 2020. O governador enviou mensagem governamental à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no último dia 11. A publicação saiu ontem (16).

No documento, assinado pelo governador Antonio Denarium, ele reconhece os impactos que a pandemia causa na saúde e na economia.

Contudo, a rotina do chefe do Executivo é registrada e publicada nas redes sociais em imagens que o mostram em aglomerações sem usar a máscara de proteção, um dos principais meios de prevenção da disseminação da Covid-19.

“A medida se faz necessária diante do estado de calamidade causado pela pandemia de Covid-19, que persiste em assolar nossa sociedade, impactando a saúde e economia, como forma de mitigar seus efeitos e viabilizar medidas de combate e enfretamento, a nível econômico”, justifica a mensagem.

A publicação enviada à ALE-RR também diz que o estado de calamidade é para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia. Ao final, o governador pede urgência na tramitação do pedido.

Verbas da Covid-19

Com a continuidade do decreto de calamidade, o governo fica apto a receber verbas da Covid-19 do Governo Federal, bem como a receber custeamento de leitos de UTI, entre outros benefícios financeiros.

Contudo, a Secretaria de Saúde (Sesau), responsável por gerenciar os recursos da pandemia, é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) por desvio.

Em 2020, por exemplo, a PF realizou a Operação Desvid-19 em que flagrou o senador Chico Rodrigues (DEM) com R$ 33 mil na cueca. A PF indiciou o senador pelo caso.

A Controladoria Geral da União (CGU), suspeita que Chico Rodrigues participou de um esquema armado para o desvio de cerca de R$ 20 milhões da Sesau.

A Secretaria de Saúde é alvo de investigações, sobretudo, por suspeita de contratos ilegais para desviar dinheiro público.

Em 2020, a Polícia Federal (PF) também deflagrou a Operações Vírion que apura lavagem de dinheiro. A suspeita, é de um total de R$ 20 milhões de desvio.

A polícia cita que as fraudes começaram em 2019, já na gestão de Denarium. Chico Rodrigues (DEM), Mecias de Jesus (Republicanos) e Telmário Mota (Pros) fazem parte dos esquemas, de acordo com a PF.

Escândalo dos respiradores

Em março de 2020, a Sesau pagou, antecipadamente, R$ 6,4 milhões à empresa CMOS Drake por 30 respiradores. O programa Rádio Verdade da FM 93FM denunciou a compra e o Roraima em Tempo confirmou a informação.

Logo depois, o governador Antonio Denarium (PP) admitiu as falhas na compra e exonerou o secretário Francisco Monteiro do cargo, bem como outros nove servidores.

O Ministério Público de Roraima (MP) iniciou as investigações e comprovou o superfaturamento. Em seguida, a Justiça Estadual bloqueou os bens dos donos da empresa.

A CMOS Drake disse que os preços não estavam faturados e se justificavam devido à pandemia da Covid-19. A empresa sustentou que a matéria-prima para fabricar os aparelhos estava em falta no mercado.

Foi quando a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o dinheiro usado para comprar os aparelhos eram de origem federal. Por isso, levaram o processo para a Justiça Federal de Roraima.

Ainda em 2020, a empresa fechou um acordo com o governo e a Justiça. Então, devolveu todo o valor para o Fundo Estadual de Saúde. Entretanto, o processo continuou para apurar a conduta de Monteiro e Francisvaldo Paixão, ex-servidor da Sesau.

Em outubro do ano passado, o juiz  Felipe Bouzada condenou os dois à multa de cerca de R$ 640 mil e R$ 130 mil, respectivamente. Contudo, eles não tiveram os direitos políticos suspensos.

O que diz o governo

A Secretaria de Comunicação Social esclarece que a referida Mensagem Governamental apenas pede o reconhecimento para 2022, do estado de calamidade que está vigente desde 2020.

Ou seja, não se trata de uma nova decretação de estado de calamidade pública e sim do reconhecimento para o exercício de 2022, em atenção ao art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.

Fonte: Da Redação