Maternidade funciona provisoriamente sob tendas e lonas no 13 de Setembro - Foto: Gabriel Cavalcante/Roraima em Tempo
No dia 5 de junho de 2021, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), transferiu todas as pacientes do prédio do Hospital Materno Nossa Senhora de Nazareth para uma estrutura improvisada no bairro 13 de Setembro, zona Oeste de Boa Vista.
Ao entrar na maternidade improvisada, é possível perceber a estrutura inadequada para acolher as pacientes. As lonas, projetadas para situações de emergência, agora abrigam mulheres prestes a dar à luz.
O que deveria ser uma solução temporária, tornou-se um transtorno para muitas mães que dependem do serviço da unidade. Problemas recorrentes no local levaram a um grande número de denúncias sobre mau atendimento, filas intermináveis, mortes por negligência, insalubridades, entre outras situações. Relembre agora alguns momentos que marcaram esse período:
Um vídeo que circulou nas redes socias em fevereiro deste ano mostrou a superlotação da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth. Foram registradas 24 pacientes em cadeiras de um dos corredores da unidade a espera de atendimento.
No dia anterior à divulgação dessas imagens, também se espalhou na internet o vídeo de uma mãe em desespero. Jogada no chão da maternidade, ela implorava, em prantos, por atendimento. Enquanto isso, servidores tentavam auxiliá-la. Conforme apurado pela reportagem à época, ela já estava há vários dias na unidade. O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu procedimento para apurar o caso.
Após repercussão da situação que chocou a população de Roraima, a secretária de Saúde Cecília Lorenzom fez o seguinte comentário em um grupo de WhatsApp: “Não tem superlotação. Tem uma fila de cirurgias, cujo critério é estabelecido pelo corpo médico que avalia o que é prioridade. Acontece que tem pessoas que se prestam a dar show ao invés de respeitar os profissionais”.
Cecília Lorenzom também não compareceu a uma audiência pública com o tema “Violência obstétrica e morte materna: panorama do sistema de saúde”, que aconteceu na Câmara dos Deputados. A participação da titular havia sido solicitada pela deputada federal Helena Lima (MDB-RR). Na ocasião, a secretária devia explicar os óbitos registrados no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth.
Em 2021, Roraima liderou o ranking de mortalidade materna. No total, foram 280 mortes por 100 mil nascidos vivos. O dado consta no Observatório Obstétrico Brasileiro, divulgado pela Folha de S. Paulo.
Conforme o levantamento, a região Norte apresentou taxa de mortalidade de 140,8 por 100 mil naquele ano. Quando avaliado por Estados, o resultado é ainda pior. Roraima se destacou com a maior índice do país.
Além disso, nos primeiros 37 dias de 2023, o Estado registrou 28 mortes de bebês. O número foi 40% maior do que no ano passado, quando Roraima registrou 20 óbitos em todo o ano.
Ainda em fevereiro deste ano, a paciente da única maternidade do Estado, Jade Dias Forechi, entrou em contato com o Roraima em Tempo. Ela perdeu o filho ainda na barriga e alegou que foi por conta da superlotação.
A mulher reclamou de mau atendimento, estrutura precária, falta de profissionais, bem como falta de limpeza. Ou seja, além da dor de perder o bebê, ela teve que lidar com vários outros fatores que a abalaram psicologicamente.
Em setembro de 2022, servidores da maternidade se surpreenderam com um rato que corrida dentro da unidade. O animal foi capturado por um dos funcionários.
Nesse mesmo mês do ano passado, uma denúncia enviada à redação mostrava a insalubridade de banheiros da maternidade. Nas imagens, é possível ver o chão da estrutura sendo corroída pela ferrugem, além de outras manchas. O basculante – janela de um dos banheiros – também estava com sujeira acumulada e formou uma espécie de camada escura com poeira.
A estrutura de tendas e lonas é alugada pelo Governo do Estado. Em agosto de 2021, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) assinou o contrato de aluguel por R$ 10 milhões por um ano. Em seguida, fez um reajuste de 18% e o aluguel passou a ser cerca de R$ 12 milhões. No dia 9 de agosto de 2022, a Sesau renovou o contrato por mais um ano e aumentou esse valor para R$ 13 milhões.
Em maio deste ano, a empresa Ágora Engenharia LTDA, responsável pela estrutura onde funciona a maternidade, afirmou que o Governo do Estado estava há 8 meses sem pagar o aluguel. Assim, a dívida já chegava a R$ 8.923.034,74.
A firma disponibiliza toda a infraestrutura de águas pluviais, hidráulica, refrigeração, rede de gases medicinais, esgotamento sanitário, água tratada, instalações sanitárias, rede logística e etc.
Conforme a assessora institucional Andrea Pereira, apesar dos oito meses de atraso no pagamento, a empresa manteve durante todo o tempo os serviços com recursos próprios. No entanto, a firma já pensava em paralisar, de forma legal, o funcionamento do hospital e até mesmo rescindir o contrato, o que causaria, conforme a empresa, ”uma calamidade no sistema de saúde de Roraima de consequências desastrosas e repercussão nacional“.
Conforme a pasta, o local abrigaria a maternidade, assim como o Hospital Geral de Roraima (HGR). Contudo, em vez do HGR, o Governo instalou o Hospital de Retaguarda, fechado em março deste ano.
Em 2021, a Sesau assinou o contrato em agosto, mas apesar disso, transferiu as pacientes da maternidade para o local no dia 5 de junho. Ou seja, dois meses antes.
Na ocasião, o governador Antonio Denarium (PP) afirmou que a situação duraria apenas cinco meses, enquanto concluía a reforma do prédio. Contudo, dois anos depois, a população ainda aguarda pela entrega da obra.
Após diversas denúncias, o Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Governo do Estado conclua a reforma da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth.
Em nota, o órgão ministerial explicou que o acordo prevê que a primeira etapa da obra deve ser concluída no prazo de até 1 ano, a partir da data de assinatura do documento, 6 de março de 2023. Dessa forma, a segunda etapa (ampliação), a qual prevê duas salas de parto, dois blocos de enfermaria, duas unidades de tratamento intensivo e setor administrativo deve ser entregue no prazo máximo de dois anos.
A Sesau e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) devem encaminhar informações ao MPRR sobre o cumprimento das obrigações a cada três meses.
O TAC também obriga o Estado a construir uma nova maternidade na zona Oeste da capital, devido à crescente demanda em Roraima. Durante a campanha eleitoral 2022, o agora senador Hiran Gonçalves (Republicanos), aliado político do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), afirmou que já havia uma verba de R$ 2 milhões garantida para construção da nova maternidade.
O descumprimento injustificado do TAC pode ensejar em multa diária pessoal à secretária de Saúde Cecília Lorenzom e o de Infraestrutura, Edilson Damião. O Governo também receberá multa, na hipótese de descumprimento das cláusulas acordadas.
O Roraima em Tempo procurou o Governo do Estado para saber se há previsão para entrega da obra completa ou de algum bloco, bem como solicitou informações sobre o que já tem de pronto na maternidade, mas não obteve resposta.
Fonte: Da Redação
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