Justiça condena governo a pagar R$ 10 mil por danos morais pela falta de medicamentos

A Justiça de Roraima condenou o Governo do Estado a regularizar o estoque de medicamentos usados em tratamento de saúde mental. Além disso, o governo foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos.

O Ministério Público de Roraima (MP), obteve a condenação por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde. Assim, a Ação Civil pública é de março de 2020. Do mesmo modo, a sentença é do último dia 15 de junho.

Conforme as investigações do MP, os próprios pacientes ou familiares é que adquirem itens faltantes para que possam dar prosseguimento ao tratamento.

De acordo com a sentença, o governo tem o prazo de 120 dias para oferecer regularmente 35 tipos de medicamentos pela rede pública estadual.

Investigações e inquéritos contra o governo

No dia 24 de julho de 2021, o MP abriu um inquérito civil para apurar a falta de servidores, medicamentos e ambulâncias no Hospital Irmã Aquilina, no município de Caracaraí, região Sul do estado.

No mesmo mês, o órgão constatou a falta de medicamentos e profissionais na Clínica Especializada Coronel Mota. O MP inspecionou a unidade e comprovou a falta de anestesia para cirurgias, além da ausência de profissionais.

Já em 14 de setembro do ano passado, o MP também abriu um inquérito para investigar a falta de dois medicamentos na Maternidade Nossa Senhora de Nazareth e no Hospital das Clínicas.

Um dos medicamentos faltantes, o citrato de cafeína, trata a apneia primaria em recém-nascidos pré-maturos. Em contrapartida, o Anfotericina B Complexo Lipídico serve para o tratamento de infecções fúngicas sistêmicas.

Citado

O Roraima em Tempo procurou o governo do estado para posicionamento que por meio de nota, disse que vai se manifestar sobre a decisão assim que receber notificação.

Já sobre os medicamentos, disse que a pandemia “desestruturou o setor de medicamentos” e que há falta da matéria prima para produção dos itens. Disse ainda que o abastecimento dos componentes especializados está parcialmente regularizado conforme já informado à Justiça.

Fonte: Da Redação