Leis estaduais proíbem uso de fogos de artifício com estampido em todo o estado

Com a proximidade da virada do ano, o uso de fogos de artifício volta a fazer parte das comemorações em todo o estado. Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) reforça que o uso de artefatos pirotécnicos com estampido é proibido por lei estadual e pode causar sérios danos à saúde de animais, idosos, crianças, pessoas com sensibilidade auditiva e, especialmente, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Duas legislações estaduais tratam diretamente do tema. A Lei nº 1.484, de 11 de junho de 2021, e a Lei nº 2.072, de 21 de novembro de 2024, proíbem o manuseio, a utilização, a queima, bem como a soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros ruidosos, permitindo apenas aqueles com baixo impacto sonoro.

As normas visam garantir mais inclusão, bem-estar e segurança à população, sobretudo durante as festas de fim de ano, quando o uso desses artefatos se intensifica. O descumprimento da lei acarreta multa que pode multiplicar conforme a reincidência da infração.

Proteção aos animais

Os animais domésticos estão entre os mais afetados pelo barulho excessivo. De acordo com as orientações do Programa Bem-Estar Animal da ALE-RR, o ideal é manter cães e gatos em ambientes seguros, silenciosos e fechados, reduzir estímulos externos, utilizar som ambiente para amenizar os ruídos e jamais deixá-los presos a correntes. Em casos mais sensíveis, torna-se fundamental o acompanhamento de um médico-veterinário para orientar medidas preventivas e, se necessário, o uso de terapias adequadas.

Orientações de segurança

O Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBM-RR) também alerta para os riscos relacionados ao uso inadequado de fogos de artifício. Conforme o major Wenderson Carlo, perito de incêndio e explosão, a principal recomendação é adquirir os produtos apenas em lojas credenciadas.

“A gente sempre orienta as pessoas a fazerem a aquisição de artefatos explosivos em lojas credenciadas pelo Corpo de Bombeiros. É importante que o nosso serviço de prevenção tenha fiscalizado o local e que a loja possua licença para comercializar esses produtos”, explicou.

O oficial reforça ainda os cuidados com o armazenamento e o manuseio. “Os artefatos devem ser mantidos dentro da embalagem original, longe do alcance de crianças, de umidade e dos raios solares. O uso deve ocorrer em locais amplos, longe de instalações elétricas e de cobertura vegetal, para evitar incêndios. Sempre utilize uma haste improvisada, como um cabo de vassoura, para não ter contato direto com o artefato”, orientou.

Inclusão e respeito

Morador da comunidade Taiano, no município de Alto Alegre, Josenilson Araújo conta que a escolha por fogos sem estampido foi pensada para o bem-estar do filho, diagnosticado com TEA.

“Meu filho não gosta do barulho, mas gosta de ver as cores no céu. Por isso, escolhemos fogos sem estampido. Assim, conseguimos reunir a família e celebrar sem causar sofrimento”, relatou.

Já o empresário Alexandre Gonzaga, que trabalha no comércio de fogos de artifício, afirma que a adaptação às normas se tornou uma prática consolidada.

“Atendemos todas as classes, principalmente com produtos de baixo impacto sonoro. Essa determinação já virou uma cultura em todo o país. Trabalhamos com artefatos dentro do limite de até 65 decibéis, que têm menos fragmentação e oferecem menor perigo, especialmente para as crianças”, explicou.

Fonte: Da Redação