MP recomenda que Sesau regularize situação do Hospital de Pacaraima e retome obras paradas desde 2022

O Ministério Público de Roraima emitiu uma recomendação cobrando ações imediatas da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para regularizar a situação estrutural e assistencial do Hospital Délio de Oliveira Tupinambá (HDOT), em Pacaraima, Norte do estado. As obras de reforma e ampliação do prédio estão paradas desde 2022, sem qualquer previsão oficial de retomada.

Conforme o MP, enquanto o local segue abandonado, o atendimento funciona em uma unidade provisória considerada precária, com poucos leitos, falhas estruturais e falta de equipamentos básicos.

A recomendação aponta ainda que a demora do Governo em retomar a obra do Hospital de Pacaraima compromete direitos constitucionais, como o acesso à saúde e a dignidade humana.

O Ministério Público cobra que a secretária de Saúde, Adilma Rosa de Castro Lucena:

• Visite o HDOT até a primeira quinzena de dezembro, acompanhada de um servidor indicado pela promotoria, para avaliar as condições reais da unidade provisória.
• Envie, em até 10 dias após a visita, um relatório detalhado com diagnóstico e plano de ações imediatas, de curto e médio prazo, para garantir ao menos padrões mínimos de segurança e eficiência no atendimento enquanto a Sesau não conclui a obra principal.

Fonte: Da Redação