O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do ex-secretário da Saúde Francisco Monteiro e do ex-coordenador de Urgência e Emergência Francisvaldo Paixão por improbidade administrativa.
Eles estão sendo acusados de comprar irregularmente 30 respiradores da empresa CMOS Drake. O processo corre na Justiça Federal.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) comprou os aparelhos e pagou R$ 6,4 milhões de forma antecipada. O caso repercutiu após a imprensa noticiar a denúncia.
O Roraima em Tempo ligou para os advogados dos envolvidos, mas eles não atenderam as ligações.
Fatos narrados pelo MPF
No documento obtido com exclusividade pelo Roraima em Tempo hoje (30), o MPF cita que os dois agiram com dolo, não seguiram os trâmites administrativos, e montaram o processo de compra.
Francisvaldo está sendo acusado de facilitar a compra superfaturada, e não publicar os atos oficiais da dispensa de licitação.
Do mesmo modo, Francisco está sendo denunciado por operação financeira ilegal, ordenar pagamento de forma antecipada, e não publicar os atos da dispensa de licitação.
O procurador Rodrigo Mark Freitas diz que, mesmo em meio à pandemia, a Lei 13.979/20 determina quais documentos precisam estar disponíveis em sites oficiais do governo.
Por causa dessa falta de transparência, o MPF afirma que as práticas dos dois estão na “contramão dos preceitos republicanos”.
“Não foram encontrados documentos comprobatórios de que os atos administrativos essenciais da dispensa de licitação para aquisição dos ventiladores pulmonares mecânicos foram publicados no Diário Oficial do Estado de Roraima ou da União”, narra.
Sem parecer
Rodrigo fala ainda que, durante a defesa no processo, Francisvaldo negou ser o responsável por providenciar a publicação da dispensa.
Contudo, um documento assinado por ele pediu ao Diário Oficial do Estado a publicidade do ato. Conforme o MPF, isso derruba a justificativa apresentada.
De acordo com o procurador, a Controladoria e a Procuradoria Geral do Estado também não receberam o processo da compra para uma auditoria interna.
Somente após o pagamento milionário, a Controladoria emitiu um parecer e culpou Francisvaldo pela irregularidade.
“Como se nota, a CGE responsabilizou Francisvaldo por não submeter os atos administrativos, minutas de contrato, propostas das empresas, cotações, etc., constantes da dispensa de licitação, ao sistema interno de controle anteriormente à autorização dos pagamentos. No entanto, é importante ressaltar que essas ilegalidades também contaram com a contribuição de Francisco, pois consentiu expressamente com os graves desvios procedimentais ao ratificar a dispensa de licitação”, cita Rodrigo.
MPF cita montagem
O procurador também cita uma nota da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os “fortes indícios de montagem do processo”.
É que Francisvaldo pediu a pesquisa de preços um dia depois do pagamento à CMOS Drake, no dia 31 de março. As páginas não seguem uma ordem cronológica, o que sustenta a hipótese de fraude.
“O dolo é evidente. Não é crível que, na qualidade de gestores de área tão sensível e que recorrentemente efetua aquisições de insumos, os demandados desconhecessem que a legislação não admite o dispêndio de verba pública sem prévia cotação de preços ou publicação dos atos administrativos. Não se tratam de meras formalidades, mas sim de cumprimento aos princípios da publicidade, da legalidade e da moralidade”, diz.
Para o procurador, Francisvaldo e Francisco levaram o governo a comprar “equipamentos superfaturados, ainda que os valores desses itens estivessem em geral afetados pela crise sanitária internacional”.
Rodrigo sustenta o superfaturamento ao anexar o depoimento de um servidor da Cotação, da Secretaria de Saúde.
Nele, o funcionário fala que levou propostas de respiradores por R$ 20 mil, em média, mas rejeitaram a opção mais barata.
Além disso, o procurador cita uma proposta de outra empresa: seriam 80 respiradores por R$ 64,9 mil cada. Por outro lado, os que foram comprados custaram R$ 226 mil cada. Os equipamentos tinham a mesma descrição técnica.
“A proposta comercial enviada confirma que os ventiladores mecânicos adquiridos da CMOS Drake estavam superfaturados”.
A CMOS Drake, no entanto, nega o superfaturamento, e diz que a pandemia causou elevação dos preços devido à falta de matéria-prima.
Acordo
Em março de 2020, a Rádio 93FM revelou a compra superfaturada dos respiradores durante a primeira onda da Covid-19 no estado. O Roraima em Tempo confirmou as informações.
O caso levou à queda Francisco Monteiro do cargo de secretário. Além disso, o governador Antonio Denarium (sem partido) disse que não sabia da compra e decretou intervenção jurídica na pasta, e exonerou diversos servidores.
A compra foi feita com recursos federais. Por isso, a ação foi enviada à Justiça Federal. O caso dos respiradores é investigado pela Polícia Federal. Um deputado estadual é suspeito de participar do esquema.
Em outubro do ano passado, depois de negociações, a empresa decidiu devolver o dinheiro com juros e correção monetária, e fechou um acordo com a União.
O dinheiro foi depositado em uma conta judicial para ser transferido ao Fundo Estadual de Saúde. Assim, por causa do acordo, a justiça entendeu que não houve improbidade por parte da empresa.
Por Josué Ferreira, Samantha Rufino