MPRR vai investigar falta de medicamentos às pessoas com doenças inflamatórias intestinais

O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu inquérito civil para verificar possível falta de medicamentos destinados às pessoas diagnosticadas com Doenças Inflamatórias Intestinais (Crohn e Retocolite), na rede pública de saúde.

A portaria de instauração está no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa quarta-feira (4). Assina o documento o promotor Igor Naves Blechior da Costa.

A apuração ocorrerá por conta reclamações de pacientes ao MPRR de que não estavam recebendo medicamentos para os tratamentos.

Conforme o Ministério, a conversão de um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil Público tem o intuito de aprofundar as investigações. Dessa forma, o órgão solicitou informações à Secretaria da Saúde (Sesau), assim como providências.

Investigações

Esta não é a primeira vez que o Ministério Público de Roraima acompanha reclamações sobre a falta de medicamentos no Estado.

Em agosto de 2021, o órgão abriu investigação para apurar falta de medicamentos para tratamento da Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) na Clínica Coronel Mota. No final de julho daquele ano, o MPRR inspecionou a unidade e constatou a falta de anestesia para pequenas cirurgias, além da ausência de profissionais.

Ainda em julho, o MPRR também abriu um inquérito para investigar a falta de servidores, medicamentos e ambulâncias no Hospital Irmã Aquilina, em Caracaraí.

Além disso, a Justiça de Roraima já chegou a condenar o Governo do Estado a regularizar o estoque de medicamentos usados em tratamento de saúde mental. O Executivo Estadual teve que pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos.

O que diz o Governo

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde (Sesau) afirmou que averiguou a questão junto a Coordenadoria Geral de Assistência Farmacêutica, que informou que usuários que possuem cadastrados junto ao órgão são atendidos de maneira regular, sendo os medicamentos citados advindos de remessas do Ministério da Saúde ou por meio de compra efetuada pelo Estado.

De acordo com CGAF, os medicamentos Azatioprina 50 mg, Mesalazina 800 mg e Infliximabe 100 mg estão disponíveis em estoque. O último é adquirido por meio de repasse do Ministério da Saúde.

Com relação a Ciclosporina, a CGAF está aguardando a entrega pela empresa na apresentação de 25 mg, 100 mg e 100 mg/ml solução oral. Da mesma maneira, o órgão também aguarda a chegada da Mesalazina 400 mg.

Sobre a Vedolizumabe 300 mg, a pasta foi informada de que o medicamento está indisponível, pois não há usuários cadastrados. Ainda conforme a Sesau, a aquisição do fármaco ocorre por meio do Ministério da Saúde.

A Sesau ressaltou ainda que a atual gestão sempre mantém diálogo com os órgãos de fiscalização e controle e reafirma o papel enquanto agente da administração pública e que existem diversos motivos pelos quais estão envolvidos no desabastecimento de alguns medicamentos, como o não lograr êxito na aquisição por falta de interesse das empresas, atraso de entrega dos fármacos pelas empresas vendedoras ou até mesmo pela não entrega dos mesmos.

Fonte: Da Redação