A Frente de Defesa da Saúde em Roraima reuniu integrantes e estão na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para pedir apoio aos deputados para que impeçam a terceirização dos leitos de UTI pela Secretaria de Saúde do Governo (Sesau).
O grupo, composto de várias frentes ligadas à área da saúde, está no plenário na ALE-RR aguardando a sessão que inicia daqui a pouco.
na extraordinária, os parlamentares vão analisar o projeto de lei que propõe barrar o processo licitatório aberto pela Sesau.
Maceli Carvalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde do Estado de Roraima (Sintras), conversou com a equipe da TV Imperial.
“A gente veio pedir o apoio dos deputados para que sensibilizem o governador e entendam que privatizar ou terceirizar a saúde não é uma manobra que vai melhorar a qualidade na saúde”.
A presidente também falou sobre a preocupação da terceirização da mão-de-obra, pois a Sesau tem um histórico de atraso no pagamento das empresas terceirizadas.
” Isso vai refletir na saúde oferecida para a população de Roraima… A gente sabe que o histórico de atraso de pagamento das empresas terceirizadas, não só da Sesau, mas isso é um problema de todo o estado, acontece. E acontece rotineiramente, principalmente, dentro da Secretaria de Saúde. Então a nossa preocupação também é que esses profissionais fiquem com os salários atrasados. Imagina um técnico de enfermagem, que ganha pouco, esperar mais de quatro meses para receber salário como acontece hoje com os médicos que são PJs? Os médicos não recebem dentro do mês, eles demoram mais de quatro meses para receber”, questionou Maceli.
Entenda
A Sesau abriu uma licitação para terceirizar os leitos de UTI. O processo licitatório está em sigilo no sistema de transparência do Governo. E, da mesma forma, não há nenhum documento público no site da Sesau, exceto um aviso de solicitação de cotação de preços.
Nesta terça-feira, 28, os deputados estaduais se reúnem em sessão extraordinária para analisar um Projeto de Lei de autoria do deputado Cláudio Cirurgião (União), que propõe barrar a terceirização.
O autor da proposta destacou experiências negativas com a terceirização e citou análises do Tribunal de Contas da União em casos similares, que apontam que a terceirização de leitos de UTI está associada a custos elevados, má qualidade no atendimento e desvios de recursos.
Além disso, o PL explica que a fiscalização de contratos terceirizados gera custos adicionais para o Estado, além de riscos de irregularidades, como superfaturamento e desvios de recursos.
Entretanto, com servidores concursados, o controle é interno, mais direto e econômico, resultando em redução de despesas administrativas.
O parlamentar também defendeu que manter a gestão dos leitos de UTI pelo SUS é uma forma de valorizar os servidores estaduais.
Sesau tem R$228 milhões em dívidas
O portal Roraima em Tempo teve acesso nesta segunda-feira, 27, a várias planilhas em que setores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) relataram as dívidas da Secretaria, que somam cerca de R$ 228 milhões (confira lista com detalhes no final do texto). O conteúdo foi inserido pelos chefes de setores, após solicitação do diretor do Departamento de Orçamento.
Conforme os dados, os débitos foram solicitados de 2021 a 2024. Como por exemplo, a empresa fornecedora de refeições nos hospitais, que cobra uma dívida de R$ 10 milhões do Governo. Desse modo, anunciou no último dia 15 de janeiro a suspensão parcial do serviço.
No Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima, um documento revelou que a unidade estava sem fornecimento de alimentação. O Roraima em Tempo teve acesso a um ofício enviado à Sesau na última quinta-feira, 23, para informar a suspensão do serviço pela empresa fornecedora.
No documento, a diretoria do hospital alerta para o problema, que afeta diretamente os pacientes. “Sem a alimentação adequada, [o paciente] tem seu quadro de recuperação afetado negativamente. Solicitamos em caráter de urgência providências junto a empresa para solução do problema”, destaca o texto.
A negou a suspensão da alimentação no hospital e disse que nenhum paciente internado no ficou sem receber refeição. E acrescentou ainda que, a empresa fornecedora foi notificada e adotou as providências cabíveis.
Mais dívidas
Além disso, somente nos serviços de limpeza, recepcionistas, porteiros e copas das unidades de saúde, os débitos da Sesau com as empresas ultrapassam R$ 34 milhões. Há ainda outras dezenas de empresas como a Clínica Renal (R$ 8 milhões), MedTrauma (R$ 13,4 milhões), e até mesmo a firma que fornecia a estrutura improvisada da maternidade de lona (R$ 6,4 milhões).
A Sesau também acumula dívidas com empresas fornecedoras de serviços essenciais como a Companhia de Água e Esgotos de Roraima (Caer), que chega a R$ 8 milhões. E, do mesmo modo, deve R$ 15 milhões à Roraima Energia.
Reconhecimento de dívida
Um outro documento mostra que a Secretaria também tem, já em reconhecimento de dívida, cerca de R$ 30 milhões a pagar. Os valores somam mais de R$ 30 milhões.
A maioria dos débitos são com empresas fornecedoras de medicamentos, mas há também fornecedoras de insumos. As dívidas também são de 2021 a 2024.
A reportagem entrou em contato com a Sesau e questionou que medidas a Pasta está adotando para sanar as dívidas. Após o contato, a Pasta colocou o processo com as informações em sigilo.
Em nota, a Secretaria informou que os instrumentos de planejamento financeiro são elaborados para curto, médio e longo prazos, conforme prevê a legislação orçamentária. E que, atualmente, a Sesau opera dentro do percentual de endividamento autorizado para o exercício de 2024.
A Pasta ressaltou ainda que nos meses de novembro e dezembro, por conta do encerramento do exercício fiscal, os débitos seguem para pagamento por meio de reconhecimento de dívida. Assim, a Secretaria aguarda a abertura do orçamento de 2025 para iniciar a execução das despesas e dívidas devidamente reconhecidas.
A Secretaria destacou que as dívidas acumuladas em 2024 já estão contempladas no planejamento para 2025, aguardando apenas a liberação do sistema contábil para execução.
Por fim, disse que a Sesau não possui dívidas pendentes referentes ao exercício de 2021.
Confira aqui a lista com as dívidas da Sesau, acessadas antes de fechar o total e colocadas em sigilo após consulta da reportagem do Grupo Égia.
Fonte: Da Redação