O Conselho Estadual de Saúde emitiu uma nota de repúdio nesta quinta-feira (12) contra a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
A nota cita tentativa de interferência a Secretaria na tentativa de desmonte ao funcionamento do Conselho.
“… vem a público repudiar todas as formas de interferência da Secretaria Estadual de Saúde na tentativa de desmonte ao funcionamento do Conselho Estadual de Saúde por cumprir seu papel sendo esses o respeito à vida, à liberdade, à integridade, e a integridade da pessoa humana em todos os seus aspectos e subjetividades, essência basilar do Estado Democrático de Direito, bem como os princípios fundamentais da equidade, universalidade e igualdade que regem o Sistema único de Saúde (SUS)”, diz o texto.
De acordo com Ricardo Matos, presidente do Conselho, a Sesau remanejou duas funcionárias da instituição em novembro. E, em dezembro, exonerou mais uma.
“Essa interferência da Secretaria de Saúde engessa em todos os sentidos qualquer ação do conselho. Principalmente no ano que nós temos convocação de duas conferências. A da saúde do trabalhador. bem como a da educação permanente de saúde”, explicou.
Os membros do Conselho se reuniram nesta quinta-feira e deliberaram sobre a nota de repúdio. Na ocasião, eles decidiram comunicar aos órgãos de controle e à imprensa sobre a atual situação.
A instituição vai informar os fatos aos seguintes órgãos: OAB-RR, Ministério da Saúde, Ministério Público de Roraima (MPRR), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), ente outros.
O outro lado
A Sesau respondeu em nota que o Conselho tem autonomia e independência administrativa, não compondo a estrutura organizacional da Secretaria. Disse ainda que os servidores lotados no Conselho de Saúde configuravam como desvio de função, uma vez que prestaram concurso público ou efetivaram processo seletivo para as atribuições inerentes aos cargos voltados à área assistencial de saúde.
Além disso, acrescentou que o Conselho de Saúde é composto por representantes de entidades de classes, Conselhos e/ou Sindicatos. Sendo que cada um tem dois representantes nomeados para o exercício no Conselho, incluindo a Sesau.
E esclarece que, quaisquer suportes necessários devem ser compartilhados entre os entes ali representados por meio de instrumento normativo específico, o que não há até a presente data.
Fonte: Da Redação