A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) abriu processo para adquirir aparelhos auditivos por R$ 5,6 milhões. A pasta lançou aviso de licitação no Diário Oficial do último dia 24.
A licitação ocorre por meio da modalidade de pregão eletrônico, sob Sistema de Registro de Preço (SRP), onde a Secretaria cria uma Ata de Registro de Preços e outros órgãos podem aderir.
Conforme a publicação no Diário Oficial, os aparelhos auditivos serão para distribuição gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). E sendo assi, destinados a atender as Unidades de Saúde do Estado de Roraima.
Na análise da contratação, a Controladoria Geral do Estado (Coger) encontrou discrepância no valor médio por unidade. Isso no Mapa ade Cotação de Preços. No entanto, a Sesau explicou que a Gerência Especial de Cotação utiliza o Desvio Padrão e Coeficiente de Variação, para a definição de qual método (média, mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços) será utilizado na obtenção do preço estimado.
Do mesmo modo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também apontou falhas no processo como por exemplo, a lei que o setor de licitação utilizou para justificar a compra. E como resultado, emitiu parecer pela continuidade da licitação, desde que a Sesau atenda à ressalva.
Dessa forma, a Pasta deu continuidade ao processo licitatório e emitiu o aviso de licitação para que as empresas interessadas participem do pregão.
Fonte: Da Redação