SinPatinhas: Saiba como funciona o novo RG Animal para cães e gatos

O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) é a mais nova carteirinha com um número de identificação único, para que tutores registrem gratuitamente seu animal de estimação. Além disso, o sistema já está em operação e é válido em todo território nacional.

Eventualmente, organizações de resgate de animais e prefeituras também podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code). Fixado a coleira do animal, o código permite que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

O registro é voluntário e gratuito, e a iniciativa administrada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) fica disponível no portal de serviços do governo federal, o Gov.br

O SinPatinhas tem como finalidade registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e acima de tudo, o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.

O cadastro deve conter dados:

Do tutor: 

• Identidade,
• CPF
• Endereço

Do animal: 

• Procedência e características
• Raça
• Sexo
• Idade real ou presumida
• Vacinas aplicadas
• Doenças contraídas ou em tratamento
• Local onde o animal habita

Será dever dos tutores informar sobre a venda, assim como doação ou morte do bicho de estimação.

Microchip

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo de identificação, o dispositivo também constará no cadastro do pet. Mas qualquer cão ou gato, microchipados ou não, castrados ou não, tem direito ao registro no SinPatinhas.

O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Informações

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, eventualmente facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

Programa de proteção

O SinPatinhas faz parte do âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançou nesta quinta-feira (17) as duas iniciativas, frutos da Lei 15.046/2024.

Após a aprovação do projeto do Senado, no final do ano passado, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto para quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.

Como resultado, objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. 

“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal. 

Além disso, o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança.

Fonte: Agência Brasil