TCE-RR determina auditoria em licitação que contratou empresa que fornece alimentação aos hospitais do Governo

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determinou uma inspeção para analisar a legalidade na participação da empresa MeioDia Refeições no processo licitatório da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

O Governo de Roraima contratou a empresa, pelo valor de R$ 35 milhões, para serviços de preparo, distribuição e transporte de alimentação para os hospitais do Estado.

A firma tem sido alvo constantes de denúncias em razão da má qualidade do serviço. Veja algumas reportagens do Roraima em Tempo sobre o assunto:

• Larva, grampo de cabelo, unha postiça: nutricionista relata objetos encontrados na alimentação de pacientes do HGR
• Vistoria constata diversas insalubridades em empresa que produz alimentação para os hospitais de RR
• Servidores do HGR enviam abaixo-assinado à Sesau e pedem providências sobre a alimentação servida na unidade
• Paciente do HGR encontra mosca dentro de refeição: ‘sacanagem!’

O relator, conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, tomou conhecimento das denúncias e então confirmou as restrições legais da empresa. É que a própria Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) penalizou a MeioDia Refeições durante a gestão do ex-secretário da pasta, Leocádio Vasconcelos.

Ela então foi impedida de participar de qualquer processo licitatório por dois anos. No entanto, mesmo com a decisão, a firma logrou êxito em dois lotes da licitação em andamento.

Dessa forma, a auditoria vai averiguar indícios de irregularidades na contratação da empresa e no desempenho das funções como prestadora de serviço. O TCE-RR vai analisar todos os documentos já enviados pela Sesau, que informa sobre o fornecimento das refeições de forma irregular.

Entenda

A MeioDia Refeições responde processo administrativo dentro da Sesau após fiscais reprovarem a alimentação que a empresa fornecia a partir de um outro contrato no Hospital Geral de Roraima (HGR), bem como do Hospital das Clínicas.

Por conta dos relatórios emitidos, a própria pasta notificou a empresa pela má qualidade da alimentação por nove vezes.

Dessa forma, os fiscais solicitaram a aplicação de medidas administrativas contra a firma. Assim, em janeiro deste ano, por meio de processo administrativo, após comprovadas irregularidades na qualidade da alimentação fornecida pela firma, o então secretário de Saúde, Leocádio Vasconcelos decidiu aplicar sansões.

Conforme documento, acessado pelo Roraima em Tempo, Vasconcelos determinou a suspensão da empresa para participar de licitações, assim como o impedimento de contratar com a Sesau por dois anos.

Além disso, ele também determinou o descredenciamento da MeioDia no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) do Ministério da Economia.

Prevaricação sobre PAD contra a empresa

Dois meses depois disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer favorável à aplicação de penalidade. Desse modo, no dia 29 de março do ano passado, tramitou o processo para a Casa Civil.

A partir disso, ficou faltando apenas a assinatura do governador Antonio Denarium (PP) para, enfim, aplicar a penalidade à empresa.

Contudo, até agosto do ano passado, a empresa seguia credenciada no Sicaf do Ministério da Economia e ainda venceu a licitação na Sesau.

Novo contrato para alimentação

Enquanto a Sesau tramitava o processo administrativo contra a empresa, uma nova licitação ocorria na Pasta para a contratação dos mesmos serviços.

Desse modo, enquanto o governador não assinava as medidas administrativas contra a firma, ela concorria novamente no referido processo para continuar fornecendo alimentação aos pacientes.

Por fim, em 5 de agosto 2022, a MeioDia Refeições Industriais venceu a licitação.

Citada

Por meio de nota, a empresa MeioDia, negou as denúncias. E disse ainda que não há relatos de surto alimentar. Ou então que eles foram provocados em razão da alimentação preparada por comida que a empresa fornece. Por fim, ela disse também que foi a responsável por fornecer mais de 5 milhões de alimentações distribuídas à Sesau.

Fonte: Da Redação