O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) determinou a suspensão da licitação para contratação de empresa de engenharia para manutenção predial da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) no valor de R$ 117 milhões. A decisão é de quinta-feira (11), publicada no Diário Eletrônico desta segunda-feira (15).
O relatório de análise dos auditores do TCE-RR aponta graves irregularidades no certame, as quais culminaram em relevante sobrepreço de R$ 45 milhões, sendo R$ 13 milhões somente em mão de obra. O sobrepreço é de cerca de 40% do valor total do contrato.
Conforme a decisão, há sobrepreço no levantamento de custos de mão de obra, na duplicidade de serviços e no percentual dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI).
O conselheiro Bismark Dias de Azevedo observou que a Sesau chegou a suspender a licitação e lançou um novo edital. No entanto, não corrigiu as ilegalidades apontadas no relatório de auditoria.
“Ainda, observo que a única alteração no Projeto Básico, anterior à republicação do edital, foi a exclusão da participação de Consórcios no certame[…] Dessa forma, os demais termos do Projeto Básico permanecem inalterados, inclusive aqueles que, conforme apontado no Relatório de Análise Preliminar 113/2023, apresentam indícios de ilegalidades e considerável sobrepreço nas estimativas de custos”, analisou o conselheiro.
Lote único
Além disso, a auditoria constatou que a licitação não foi dividida em lotes devido ao grande volume de serviços, como preconiza a lei. O que dificultou a participação de empresas no certame.
Do mesmo modo, outra irregularidade apontada é que a contratação em lote único abrange toda extensão geográfica do estado de Roraima.
Serão atendidas as seguintes unidades:
- 23 em Boa Vista;
- 3 em Rorainópolis;
- 2 em Alto Alegre;
- e 1 em cada uma das seguintes localidades: Caroebe, São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Uiramutã, Pacaraima, Amajari, Bonfim e Normandia.
Bismark destacou que apenas uma empresa concorreu no certame. E que a Sesau “não tomou a melhor decisão ao licitar, em lote único, um objeto complexo e visivelmente divisível e fracionável“.
Auditoria identificou serviços “estranhos” na licitação
Os auditores também identificaram serviços no processo que consideraram “estranhos”. É que a contratação é de empresa de engenharia. No entanto, a mesma deve, segundo o projeto básico, prestar serviços de regulagem de som, entre outros.
“Por outro lado, ao observar a opção da Administração em licitar, em LOTE ÚNICO, uma ampla gama de serviços, alguns deles estranhos à área de engenharia (regulagem de som, amplificadores, software, entre outros)”.
O Tribunal deu prazo de 24h para que a secretária Cecília Lorezon apresentasse documentos comprobatório da suspensão da licitação.
Aviso de licitação
O Roraima em Tempo publicou matéria no dia 21 de novembro quando a Sesau lançou o aviso de licitação. A reportagem mostrou o valor estimado do gasto com mão de obra.
De acordo com a planilha de preços, a Sesau pretende gastar R$ 1 milhão em calçadas, R$ 2 milhões em argamassa, R$ 2,8 milhões em telhas, R$ 2,1 milhões em tinta para parede, entre outros itens.
O documento também fez a cotação de gasto com mão de obra. Desse modo, a Secretaria pretende pagar R$ 848 mil para pintores, R$ 702 mil para serventes, R$ 674 para pedreiros, entre outros gastos com profissionais da área de engenharia.
Citada
Em nota, a Sesau informou que que encaminhou o fiel cumprimento do determinado pelo TCE-RR dentro do prazo estabelecido, na sexta-feira (12), por volta das 16h.
Dise ainda que na medida, foram apresentados todos os documentos comprobatórios acerca da suspensão do processo licitatório.
Por fim, afirmou que cumpre fielmente prazos e decisões interpostos pelos órgãos de controle e fiscalização, de forma transparente e com respeito à informação.
Fonte: Da Redação