Pleno do Tribunal de Contas - Foto: TCE-RR
O Pleno do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) manteve a decisão de suspender uma contratação de R$ 117 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Os conselheiros referendaram a Decisão Cautelar durante sessão nesta quarta-feira (10).
O órgão determinou a suspensão da licitação para contratação de empresa de engenharia para manutenção predial Sesau no dia 11 de janeiro. O valor total do contrato seria de R$ 117 milhões. segunda-feira (15).
Entretanto, o relatório de análise dos auditores do TCE-RR apontou graves irregularidades no certame, as quais culminaram em relevante sobrepreço de R$ 45 milhões, sendo R$ 13 milhões somente em mão de obra. Os profissionais identificaram sobrepreço de 40% do valor total do contrato.
Conforme a decisão, há sobrepreço no levantamento de custos de mão de obra, na duplicidade de serviços e no percentual dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI).
O conselheiro Bismark Dias de Azevedo observou que a Sesau chegou a suspender a licitação e lançou um novo edital. No entanto, não corrigiu as ilegalidades apontadas no relatório de auditoria.
“Ainda, observo que a única alteração no Projeto Básico, anterior à republicação do edital, foi a exclusão da participação de Consórcios no certame[…] Dessa forma, os demais termos do Projeto Básico permanecem inalterados, inclusive aqueles que, conforme apontado no Relatório de Análise Preliminar 113/2023, apresentam indícios de ilegalidades e considerável sobrepreço nas estimativas de custos”, analisou o conselheiro.
À época, a informou que encaminhou o fiel cumprimento do determinado pelo TCE-RR dentro do prazo estabelecido.
Além disso, a auditoria do Tribunal de Contas constatou que a licitação não foi dividida em lotes devido ao grande volume de serviços, como preconiza a lei. O que dificultou a participação de empresas no certame.
Do mesmo modo, outra irregularidade apontada é que a contratação em lote único abrange toda extensão geográfica do estado de Roraima.
Serão atendidas as seguintes unidades:
Bismark destacou que apenas uma empresa concorreu no certame. E que a Sesau “não tomou a melhor decisão ao licitar, em lote único, um objeto complexo e visivelmente divisível e fracionável“.
Os auditores também identificaram serviços no processo que consideraram “estranhos”. É que a contratação é de empresa de engenharia. No entanto, a mesma deve, segundo o projeto básico, prestar serviços de regulagem de som, entre outros.
“Por outro lado, ao observar a opção da Administração em licitar, em LOTE ÚNICO, uma ampla gama de serviços, alguns deles estranhos à área de engenharia (regulagem de som, amplificadores, software, entre outros)”.
O Tribunal de Contas deu prazo de 24h para que a secretária Cecília Lorezon apresentasse documentos comprobatório da suspensão da licitação.
O Roraima em Tempo publicou matéria no dia 21 de novembro quando a Sesau lançou o aviso de licitação. A reportagem mostrou o valor estimado do gasto com mão de obra.
De acordo com a planilha de preços, a Sesau pretendia gastar R$ 1 milhão em calçadas, R$ 2 milhões em argamassa, R$ 2,8 milhões em telhas, R$ 2,1 milhões em tinta para parede, entre outros itens.
O documento também fez a cotação de gasto com mão de obra. Desse modo, a Secretaria pretendia pagar R$ 848 mil para pintores, R$ 702 mil para serventes, R$ 674 para pedreiros, entre outros gastos com profissionais da área de engenharia.
Fonte: Da Redação
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