Juiz de Roraima responde novo processo por venda de sentenças

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Aluízio Ferreira Vieira. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 26, após investigações da Polícia Federal (PF) de supostas irregularidades em um esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro.

As apurações do novo processo apontam suspeitas envolvendo a empresa Olimpo Comércio e Serviços Ltda. Na ocasião, teria assumido, sem cobertura contratual, serviços de lavanderia da rede pública de saúde de Roraima. Os contratos firmados entre maio e outubro de 2019 somaram mais de R$ 1,5 milhão.

Conforme o corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques, o juiz determinou, em 2021 o bloqueio e a imediata transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para a empresa. Entretanto, o Tribunal de Contas de Roraima havia emitido uma decisão cautelar suspendendo pagamentos relacionados ao contrato após encontrar indícios de irregularidades. Além disso, as investigações também identificaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos do magistrado.

Ao votar pela abertura do novo PAD, Mauro Campbell rejeitou o argumento da defesa de que as investigações tratariam dos mesmos fatos do processo anterior. De acordo com o corregedor, anteriormente investiga-se decisões relacionadas a outras empresas, em suposto conluio com um advogado. Além disso, o exercício irregular de atividade agropecuária empresarial. O magistrado permanecerá afastado do cargo.

Relembre o caso do afastamento do juiz Aluízio Ferreira Vieira

Em 2024, o CNJ decidiu pelo afastamento das funções e abertura de um PAD contra o juiz Aluízio Ferreira Vieira. No caso, foi para apurar uma suposta conduta do magistrado que, de forma negligente, favoreceu a tramitação irregular de demandas relacionadas a procedimentos médicos judicializados. As decisões geraram impacto nos cofres públicos em ações na área de saúde, sobretudo durante o período da pandemia de covid-19.

As investigações, com apoio da área de Tecnologia da Informação da Corte roraimense e depoimentos de servidores da vara, constataram que, “sem possuir conhecimentos jurídicos necessários, favoreceu a tramitação irregular dos processos”, expôs o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Fonte: Da Redação