MP acompanhará reforma do abrigo infantil estadual após incêndio

O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a reforma da Casa de Acolhimento Infantil Viva Criança. O incêndio atingiu o abrigo no dia 28 de fevereiro.

De acordo com a Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) o incêndio ocorreu, supostamente, por uma unidade de ar-condicionado. Assim, retiraram as crianças do local sem nenhuma vítima.

De acordo com o Ministério Público, o abrigo tem “histórico de precariedade estrutural”. Anteriormente, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude constatou vazamentos e infiltrações graves, com as reformas que a Setrabes deixou para o segundo semestre de 2025.

Além disso, no dia anterior ao incêndio, em 27 de fevereiro, a Promotoria realizou uma visita técnica à unidade de acolhimento. Na ocasião, questionou sobre a validade do alvará de funcionamento e do laudo de aprovação do Corpo de Bombeiro.

Entretanto, a Pasta não apresentou os documentos. Então, o MP solicitou, no dia 2 de março, a cópia dos documentos em caráter de urgência com o intuito de verificar se o local possuía condições mínimas de funcionamento. Desse modo, o MP acompanhará a reforma integral da estrutura física da Casa de Acolhimento Infantil Viva Criança.

Nota da Setrabes

A Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social esclarece que, até o momento, não recebeu qualquer notificação oficial sobre a instauração do procedimento administrativo pelo Ministério Público de Roraima referente à Unidade de Acolhimento Infantil Viva Criança.

A Setrabes destaca que a unidade, assim como os demais equipamentos de acolhimento do Estado, passa por fiscalizações periódicas realizadas pelo Poder Judiciário, Ministério Público e conselhos setoriais de direitos, como parte da rotina de acompanhamento e controle.

Quanto à vistoria mencionada, a secretaria informa que se tratou de uma inspeção de rotina, realizada trimestralmente. A etapa de elaboração do relatório técnico foi prejudicada em razão do incêndio ocorrido no dia 28 de fevereiro.

Ao contrário do que tem sido sugerido, não houve qualquer solicitação formal anterior para a entrega de documentos durante o ato da vistoria. A Secretaria esclarece que a unidade possui alvará de funcionamento, disponível aos órgãos de controle, e aguarda a conclusão da perícia técnica do Corpo de Bombeiros, que deverá apontar as causas do incêndio.

A Setrabes reafirma que todas as crianças foram prontamente realocadas para um ambiente seguro, onde recebem assistência multidisciplinar contínua, enquanto o cronograma de reforma da estrutura original é acelerado para garantir o retorno às atividades em condições de excelência.

Fonte: Da Redação