No fim de 2025, autoridades apertaram o cerco contra plataformas de streaming piratas no Brasil e retiraram milhares de páginas ilegais do ar. Conhecidos como “gatonet”, esses sites oferecem acesso a um grande catálogo de produtos audiovisuais por preços módicos. Isso uma vez que não pagam direitos autorais nem impostos, o que é crime.
Alvo de uma ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público em novembro, a plataforma Tyflex, por exemplo, vendia uma assinatura vitalícia por R$ 30, com acesso a canais de televisão, filmes e séries. O serviço saiu do ar depois que a operação adotou uma estratégia de asfixia financeira da empresa.
Com a derrubada das plataformas piratas, clientes passaram a se queixar na internet e em portais como o ReclameAqui sobre falhas e problemas com os sites. Mas os direitos do consumidor nesse caso são limitados, visto que contratos de prestação de serviço considerados ilegais perdem a validade jurídica.
A ação que mirou a Tyflex, batizada de Endpoint, foi uma das conduzidas por órgãos de investigação nos últimos meses. Operações da Procuradoria e do Ministério da Justiça mostraram que os esquemas envolvem também táticas complexas de lavagem de dinheiro com CNPJs frios e criptomoedas.
Operação a nível internacional
Também deflagrada em novembro, a oitava fase da Operação 404, liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, seguiu a mesma estratégia de seguir o dinheiro e as criptomoedas. A diferença foi o escopo internacional.
Segundo a pasta, a operação teve participação da Argentina, do Equador, do Paraguai, do Peru e do Reino Unido. A ação cumpriu 44 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e prendeu três pessoas em flagrante em diversos estados brasileiros.
Populares no brasil
O braço argentino da operação derrubou então um dos “gatonets” mais populares no Brasil, o My Family Cinema. Segundo a investigação, o núcleo da operação atuava da Argentina e contava com uma base de até 8 milhões de usuários pagantes em todo o mundo. A título de comparação, a Claro, a maior provedora de TV paga do Brasil, tem cerca de 3 milhões de clientes. Já em dezembro, a Justiça de São Paulo condenou responsáveis por plataformas de streaming pirata em Penápolis, a 476 quilômetros da capital paulista. A decisão foi a primeira do tipo no país.
Cinco pessoas, apontadas como responsáveis pela antiga IPTV Meu Painel, receberam penas entre cinco e seis anos, além de multa, por violação de direitos de autor e associação criminosa. A defesa dos réus alegou irregularidades na cadeia de custódia das provas digitais, o que foi rejeitado. Ainda cabe recurso da decisão.
Licenciamento
No âmbito regulatório, a Ancine é a responsável por verificar o licenciamento, o cumprimento de obrigações legais. Bem como o combate à distribuição irregular de obras audiovisuais. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem competência para fiscalizar a comercialização dos dispositivos TV Box, que dão acesso a conteúdo audiovisual.
As duas agências firmaram acordo de cooperação técnica no ano passado, para operações conjuntas, intercâmbio de informações e atuação coordenada com outros órgãos públicos. Desde abril de 2025, a Anatel já encaminhou às prestadoras de telecomunicações ordens de bloqueio da Ancine relativas a 1.955 sites e 11.248 endereços IP.
Laboratório
De 2023, quando instalou um laboratório de combate à pirataria com apoio da Associação Brasileira de TV por Assinatura, a dezembro de 2025, a Anatel atuou no bloqueio de 40.165 IPs e 6.996 sites usados por TV Boxes piratas.
Por fim, a Anatel tem em seu site uma lista de TV Boxes homologadas. Elas que atendem os requisitos de qualidade, segurança e garantia exigidos pela legislação brasileira e pela regulamentação da agência.