Foto: Ian Vitor Freitas
A comissão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) que apura o suposto cometimento de ‘pedaladas fiscais’ pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) protocolou, na manhã desta sexta-feira (14), um pedido de informações no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).
A medida tem como objetivo coletar dados que possam auxiliar na apuração. Ela ocorre por um grupo de oito deputados: Soldado Sampaio, presidente; Renato Silva (Podemos), vice-presidente; Jorge Everton (União), relator; Aurelina Medeiros (Progressistas), Lucas Souza (PL), Rarison Barbosa (PMB), Idazio da Perfil (MDB), bem como Coronel Chagas (PRTB).
Assim, o relator da comissão, Jorge Everton explicou como iniciou a discussão para apurar as supostas ‘pedaladas fiscais’.
“Até que ponto havia necessidade de o empréstimo ser feito se havia R$ 400 milhões sobrando em caixa, que apareceu no balanço? A gente quer tirar essas dúvidas. […] eu, como parlamentar, me senti enganado. Porque apesar de não ser base do governo, aprovei o empréstimo, votei favorável acreditando que o Estado precisava e que o Estado não poderia parar para não prejudicar a população. E isso mostra que, realmente, não é bem assim”, esclareceu o deputado.
Do mesmo mesmo modo, a Aurelina Medeiros que é da base do governo, falou a imprensa sobre a apuração das supostas irregularidades. “Tem uma denúncia e toda a denúncia temos interesse de esclarecimento. O que digo é que não se pode ter juízo de valor e dizer que já existe. Estamos justamente procurando o erro e se há esse erro […]”
O conselheiro do TCE-RR, Brito Bezerra recebeu a comissão e disse como vão ocorrer os trabalhos.
“Certamente iremos encaminhar de acordo com a legislação. O poder legislativo terá o apoio institucional do TCE nas demandas da comissão especial. A corte é requisitada a auxiliar o poder legislativo, então, é para tomar as providências necessárias que entenda de direito”, disse.
A comissão especial da ALE-RR criada pelo Ato da Presidência nº 16/2024 para apurar indícios de ilegalidades financeiro-orçamentárias se reuniu na quinta-feira (13) e deliberou o plano de trabalho inicial para analisar e emitir parecer sobre o mérito da matéria.
O deputado Jorge Everton, chegou a afirmar que o governador Antonio Denarium (Progressistas) abriu créditos extraordinários até maio deste ano de quase R$ 2 bilhões. O parlamentar disse ainda que é preciso apurar o orçamento, tendo em vista que Denarium alegou déficit de R$ 400 milhões para 2024.
Por causa das justificativas de desequilíbrio financeiro, a Casa chegou a aprovar um empréstimo de mais de R$ 800 milhões para dar fôlego ao Executivo. Os deputados, inclusive, pensaram no envio das emendas parlamentares para áreas estratégicas, com o objetivo de impulsionar a arrecadação do Estado neste ano. Desse modo, para Everton, a abertura de créditos implica “pedaladas fiscais”.
“Resta concluir que o governador enganou o Poder Legislativo ao justificar e defender a aprovação do aludido empréstimo. Pois, conforme os dados apresentados na sessão, há uma disponibilidade financeira que é gasta por um mecanismo de déficit criado para viabilizar a utilização/remanejamento do orçamento sem autorização legislativa. O que a nosso ver pode caracterizar uma ‘pedalada fiscal’ cometida pelo chefe do Executivo”, conclui o deputado.
Fonte: Da Redação
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