Acaba nesta sexta-feira (9) o prazo de inscrição para o mutirão “Meu Pai tem Nome”, de reconhecimento de paternidade. Mais de 800 pessoas já foram atendidas pela campanha, promovida pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR). A ação vai ocorrer entre os dias 14 e 17 de agosto, e vai ofertar exames de DNA gratuitos, além de atendimentos online.
Os interessados devem entrar em contato com o telefone (95) 98108-0700 ou então agendar atendimento pelo formulário online.
Os atendimentos vão iniciar pelas comarcas do interior, no dia 14. Já no dia 15, será no formato online, para os casos em que um dos interessados vive em outro estado. Além disso, os atendimentos às demandas do sistema prisional, especificamente da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), ocorrerão no dia 16.
No dia 17 de agosto, ocorrerá o Dia D em Boa Vista, em que a população terá a oportunidade de realizar todos os procedimentos da campanha, além de outros serviços oferecidos como a mediação e conciliação, reconhecimento de filiação e educação em direitos.
Durante o mutirão, haverão audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade. Nos casos em que o pai se nega a reconhecer a paternidade voluntariamente, a Defensoria pode solicitar um teste de DNA. Então, para dar entrada nesse pedido, é necessário apresentar certidão de nascimento da criança, documentos pessoais dos pais e comprovantes de renda e residência.
Fonte: Da Redação