Hotel construído sem licenciamento ambiental em reserva no Baixo Rio Branco já havia sido embargado pela Femarh

A construção de um hotel em reserva ambiental no Baixo Rio Branco foi embargada pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Femarh) em setembro de 2024. O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu investigação criminal para apurar infração ambiental.

A Fundação relatou ao Roraima em Tempo nesta segunda-feira, 19, que recebeu uma denúncia anônima sobre a possível construção irregular de uma pousada pela empresa Vila Nova Amazon Agência de Viagens Ltda na região do rio Xeriuiní, no interior de unidade de conservação estadual.

Ao apurar os dados, verificou que a empresa possuía licença de operação válida exclusivamente para a atividade de barco-hotel destinado à pesca esportiva na modalidade “pegue e solte”. Não havia, portanto, licenciamento válido para construção de estrutura física em solo firme dentro da unidade de conservação.

Diante disso, a Femarh realizou ação de fiscalização entre os dias 2 e 11 de setembro de 2024 nos municípios de Rorainópolis e Caracaraí. Para isso, contou com apoio da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa) da Polícia Militar de Roraima (PMRR).

Durante a diligência, lideranças das três comunidades do rio Xeriuiní: Lago Grande, Terra Preta e Canauani receberam as equipes. Desse modo, duas lideranças acompanharam os fiscais até o local denunciado.

No local, a Femarh constatou a construção de uma pousada com 10 chalés de madeira e palha. Assim como dois barracões de grande porte e outras estruturas, indicativas de uso para alimentação, lazer e armazenamento. As construções estavam situadas dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Xeriuiní, ocupando área de 0,2782 hectares.

Assim, a intervenção ficou caracterizada como infração ambiental, nos termos do artigo 40 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos danos causados a unidades de conservação.

A Femarh adotou as seguintes providências:

• Embargo imediato das construções e da área afetada;

• Suspensão de todas as atividades comerciais no local, até a devida regularização junto ao órgão ambiental competente, conforme disposto no artigo 101, incisos II e IV, do Decreto Federal nº 6.514/2008.

A Femarh informou que notificou a empresa no ato do embargo e a autuou no dia 15 de outubro de 2024. Em 22 de outubro de 2024, a Fundação comunicou o fato oficialmente comunicado ao Ministério Público Estadual e à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil de Roraima, com encaminhamento do auto de infração e do relatório ambiental lavrados em desfavor da empresa Vila Nova Amazon Agência de Viagens Ltda.

Posteriormente, a equipe da Femarh retornou à localidade em 9 de abril de 2025, acompanhada desta vez por efetivo do Batalhão de Operações Especiais. Na ocasião, não foram identificados sinais de atividade nem descumprimento ao embargo, conforme registrado em relatório.

A Femarh reforça o compromisso com a proteção das unidades de conservação estaduais e informa que continuará atuando com rigor no combate a irregularidades ambientais.

Fonte: Da Redação