LDO para 2022 é aprovada pelos deputados

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou ontem (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Dessa forma, o texto vai para o governador Antonio Denarium (sem partido).

Na LDO estão as metas e os objetivos para os gastos do governo para o próximo ano. É um planejamento que orienta a aplicação das verbas públicas e, do mesmo modo, atende as prioridades dos três Poderes.

A LDO é essencial para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte. Então a votação do orçamento pode ocorrer até dezembro. Em seguida, os parlamentares entram em férias.

“Chegamos ao entendimento de algumas emendas na Lei Orçamentária Anual priorizando a Saúde, a Educação e a Infraestrutura. Ajustes necessários”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) foi o relator. A presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Aurelina Medeiros (Pode), detalhou os procedimentos em relação às emendas individuais, assim como as de bancada.

“Colocamos na LDO que as emendas individuais e coletivas serão impositivas, de execução obrigatória. Quando for votada a LOA [Lei Orçamentária Anual] no final do ano, já se sabe o que diz a LDO aprovada com relação às emendas”, explicou.

Além disso, Aurelina reforçou os parâmetros adotados para a correção do orçamento do próximo ano. “O orçamento da Lei Orçamentária Anual será corrigido pelo IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] do ano vigente, acompanhando a mesma correção da LDO do Governo Federal. Vai corrigir nos mesmos parâmetros”, esclareceu.

Fonte: Da Redação