O Ministério Público Eleitoral (MPE) disponibilizou mais um canal para denúncias de irregularidades e crimes eleitorais durante o período de campanha das eleições municipais 2024.
O denunciante deve acessar o site www.mprr.mp.br e clicar no banner indicado na página inicial. Daí, basta preencher o formulário. A pessoa pode se identificar ou optar por fazer a denúncia anônima.
O objetivo foi criar uma opção de fácil acesso para a população, a fim de que as denúncias cheguem rapidamente ao órgão competente. Como se trata de eleições municipais, são os promotores de justiça eleitorais os responsáveis por apurar as denúncias e adotar as providências cabíveis.
Neste primeiro momento, o MPE inicia a análise dos pedidos de registro de candidatura. Após a publicação dos editais com os nomes dos candidatos, o cidadão também pode contribuir indicando eventuais inelegibilidades (situações que impedem o deferimento do registro de candidatura).
De acordo com a promotora eleitoral, Ilaine Pagliarini, há uma série de vedações, condutas que não podem ser praticadas, tanto por candidatos, como agentes públicos. A ideia é que, diante de uma situação que pareça irregular, o cidadão possa, de forma rápida, fazer com que essa denúncia chegue até o Membro do Ministério Público.
“Nesse canal será possível a pessoa fazer uma descrição do fato que ela entende ser irregular, também poderá juntar fotos, mídias (vídeos e áudios), documentos. E isso é muito importante esclarecer para a população, quando o cidadão faz denúncias, precisa trazer ao MP a maior quantidade de provas possível para apurarmos melhor aquela irregularidade”, destacou a promotora.
Fonte: Da Redação