O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Rorainópolis, emitiu Recomendação nesta sexta-feira, 6, ao Estado de Roraima e Município de Rorainópolis para que interditem, de imediato, o prédio da Escola Estadual Boa Esperança e da Escola Municipal João Maia. Os Executivos devem suspender toda e qualquer atividade escolar no local que é compartilhado pelas duas unidades e já teve duas salas de aula interditadas. Hoje, 189 alunos estão matriculados nas escolas.
O MPRR considerou as denúncias recebidas, as inspeções realizadas no prédio, assim como documentos juntados ao procedimento que investiga a situação. Eles evidenciam o estado de comprometimento da estrutura física do prédio, com risco concreto à vida e segurança de alunos, professores e servidores.
“A permanência da comunidade escolar no referido prédio configura ameaça à integridade física das crianças, adolescentes e servidores em flagrante violação ao dever constitucional do poder público de garantir ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento educacional”, diz trecho da Recomendação assinada pelo Promotor de Justiça, André Bagatin.
O MPRR ainda recomenda que Estado e Município realoquem os alunos, professores e servidores para locais adequados, seguros e com estrutura mínima para continuidade das aulas, de forma a garantir a preservação do calendário escolar e o regular desenvolvimento do ano letivo, além de informar, no prazo de 3 dias, as providências adotadas, comprovando tais medidas com documentos, como laudos de interdição, definição do novo local de funcionamento e cronograma de readequação definitiva da estrutura escolar.
Em caso de descumprimento da Recomendação, o MPRR tomará as medidas judiciais cabíveis, inclusive Ação Civil Pública por omissão do dever legal de assegurar ambiente escolar adequado e seguro.
Seed
Por meio de nota, a Secretaria de Educação (Seed) informou que ainda não recebeu a notificação da recomendação. E que, ao receber, se manifestará dentro do prazo estipulado pelo órgão. Além disso, ressaltou que também preza pela vida de estudantes e servidores. E adiantou que, junto à gestão da unidade de ensino e aos departamentos pedagógicos e administrativos, adotará as medidas que forem necessárias para resguardar a segurança de todos, bem como para não prejudicar o andamento das atividades pedagógicas.
Escola já foi alvo de denúncia
Em março deste ano, pais de alunos denunciaram a precariedade da estrutura. Um vídeo que circulou nas redes sociais mostrou a estrutura da instituição de ensino com rachaduras na parede, janelas sem vidros e até a quadra esportiva em total abandono.
“Olha aí a situação da escola que nossos filhos estão estudando. Isso é uma vergonha! Muita criança estudando de manhã, crianças de quatro anos e ainda tem os adolescentes. A Escola caindo, é um estado de calamidade…E dizem que só vão tomar providência quando ela cair”, disse um homem que não foi identificado.
Do mesmo modo, o homem também disse que os alunos têm medo do que pode acontecer caso a estrutura desabe. “Estão vendo o pátio? É lá que as crianças ficam na hora da chuva, pois eles correm por medo, medo das salas caírem…” explicou.
Por meio de nota, o Governo que o prédio pertence ao município, e que no local está funcionando duas escolas, sendo uma de responsabilidade da Prefeitura.
Disse ainda que uma equipe do Departamento de Gestão Escolar da Seed esteve na unidade de ensino e acompanha a situação. Informa ainda que a Seed já propôs para a comunidade escolar a possibilidade de transferência dos alunos para o prédio do Colégio Estadual Militarizado Tenente João de Azevedo Cruz, em Nova Colina, o que não foi aceito pelos pais dos estudantes.
Por fim, a Seed afirmou que entraria também em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Rorainópolis para encontrar uma solução viável ao caso.
Fonte: Da Redação