As mulheres que perderam dentes ou tiveram fraturas faciais após sofrerem agressões domésticas terão direito à reconstrução dentária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Senado aprovou na terça-feira (11) o projeto de lei (PL 4.440/2024) que prevê o tratamento prioritário e gratuito. O texto segue para sanção presidencial.
Assim, a senadora Drª Eudócia (PL-AL) apresentou em Plenário seu parecer favorável à criação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica previsto na proposta.
Ela então explicou que as intervenções odontológicas incluem procedimentos de emergência, como o controle de hemorragias, o tratamento de infecções e a redução de fraturas. Dependendo do caso, também podem ser necessárias cirurgias complexas para a consolidação óssea e a colocação de próteses dentárias.
Além disso, outros procedimentos cirúrgicos e plásticos podem ser indicados para restaurar o sorriso e minimizar os impactos psicológicos.
Violência gera danos físicos e emocionais nas mulheres
Os danos físicos que acometem a face e o aparelho bucal se destacam pelos efeitos incapacitantes, que ultrapassam os aspectos funcionais, alcançando também as dimensões social e emocional da mulher agredida — explicou a senadora.
Como resultado, o texto recebeu apoio de senadoras que participaram da sessão. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica, defendeu a independência econômica feminina. Ela também pediu que a saúde da mulher esteja definitivamente no orçamento.
Na violência doméstica, na grande maioria, eles usam a face, que é uma maneira de destruir a mulher. Normalmente, as lesões são graves. Precisam de recuperação e implante dentário.
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) parabenizou a autora da proposta, deputada Simone Marquetto (MDB-SP), e afirmou que uma lei já existente prevê que o agressor tenha que ressarcir os gastos do SUS com esse tipo de tratamento.
“Nós que estamos na ponta trabalhando com mulheres, quando o rosto delas sofre desfiguração, há marcas para a vida inteira. Temos muitas instituições, cirurgiões plásticos que estão se dedicando a restaurar rostos destruídos“, complementou.
Fonte: Agência Senado