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STF tem maioria para barrar lei de Denarium que libera garimpo em RR

Alexandre de Moraes suspendeu lei em fevereiro de 2021, mas medida precisa passar pela análise de toda a Corte

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Ministro critica e vota pela ilegalidade de lei que libera garimpo em RR

Ministro diz que a lei invadiu a área da União e critica o que chamou de 'simplificação' das licenças ambientais

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STF julga lei de Denarium que libera garimpo em Roraima

Análise dos ministros vai ocorrer entre 3 e 13 de setembro; diversas instituições participam do debate

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