As Defensorias Públicas de Roraima e do Maranhão garantiram a liberdade de um homem, de 54 anos, preso por engano desde março. Ele foi levado para a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) por ter o mesmo nome do real condenado.
O mandado de prisão foi expedido em 2023 pela Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão para cumprimento de uma pena de oito ano e 9 meses em regime fechado. A ordem continha o CPF do assistido pela DPE-RR, mas o nome do pai, o local e a data de nascimento eram diferentes. O erro foi descoberto durante a audiência de custódia.
Na decisão, o juiz que analisou o caso disse que as inconsistências descobertas pela Defensoria Pública “facilmente se verificam nos documentos de identificação” do real condenado e do assistido. O magistrado também determinou o novo cadastro do mandado de prisão, com atenção aos dados do real condenado.
Após o envio do alvará de soltura para a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), o assistido da DPE-RR foi liberado e levado para casa.
“A importância agora é servir a Deus e a minha família. Apesar de inocente, eu sabia, meus filhos sabiam. A defensora pública quando viu o meu documento acreditou em mim e disse ‘Você é inocente’”, disse o homem.
O defensor Wagner Santos, que atua na Execução Penal, reforçou a importância da atuação da DPE. “Se não fosse pela nossa atuação, a vítima poderia continuar presa por um crime que não cometeu”, afirmou.
Atendimento criminal
O atendimento na área criminal pela Defensoria Pública, acontece no prédio localizado na rua Soldado PM Arineu F Lima, nº 1415, Caranã. A população também pode solicitar o serviço, que é gratuito, por meio do WhatsApp (95) 2121-0264.
Fonte: Da Redação