Integrantes do Comitê Pró-Cultura realizam nesta terça-feira (30), a partir das 9 horas, um ato pela cultura em Roraima. A ação acontecerá na praça do Centro Cívico (em frente a Assembleia Legislativa). A categoria protesta em razão de Roraima ser o único estado da região Norte que ainda não executou a LPG (Lei Paulo Gustavo).
Conforme dados da entidade organizadora, são mais de R$ 20 milhões que já deveriam estar movimentando o setor cultural roraimense.
O ato envolve a categoria artística de Roraima, mas busca adesão popular também para uma mobilização que visa a promoção do respeito e a valorização da cultura local.
Lei Paulo Gustavo
O movimento artístico de Roraima cobrou em março a publicação do edital e cronograma da Lei Paulo Gustavo pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
Conforme a categoria, o recurso da União destinada à lei de incentivo à cultura já está na conta do Governo de Roraima desde agosto de 2023. Em janeiro deste ano, a Secult comunicou problemas no processo de escolha dos pareceristas.
Além disso, ainda em novembro do ano passado, o Governo contratou uma empresa para executar a Lei Paulo Gustavo por R$ 850 mil. A Secretaria de Cultura publicou um Termo de Reconhecimento e Ratificação no Diário Oficial do dia 23 daquele mês. O segmento artístico já havia se mobilizado para cobrar um posicionamento relacionado à demora no lançamento dos editais.
A preocupação da categoria é que o Governo do Estado não consiga investir o recurso a tempo e a verba volte para os cofres da União.
O que diz o Governo
Em nota, a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo informou que a Lei Paulo Gustavo estabelece um prazo limite de 31 de dezembro de 2024 para implementação dos editais de fomento que serão subsidiados com o repasse do Governo Federal.
Além disso, a LPGG determina uma série de etapas que precisam ser cumpridas pela unidade federativa para efetivação dos editais de fomento. São elas: audiências públicas, apresentação de plano de ação, contratação de pareceristas, entre outros, os quais a Secult cumprirá.
Nesse sentido, a Secult informou que as minutas dos editais de fomento já foram remetidas para os órgãos de controle interno do Governo de Roraima. Quando restituídas à secretaria, serão realizados os expedientes para abertura de inscrições destinadas ao recebimento de projetos.
Fonte: Da Redação