O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um procedimento para investigar uma licitação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR) para uma compra de livros. O órgão publicou a portaria no Diário Oficial nesta quarta-feira (5).
De acordo com a publicação, o MPRR vai apurar possível lesão ao erário. Isso em razão da ocorrência de desvio de finalidade na aquisição de livros voltados à Educação para o Trânsito.
Além disso, o Ministério Público vai investigar a ilegalidade na escolha da empresa Editora Eureka Ltda como fornecedora. E, se necessário, usará os resultado do trabalho para embasar uma eventual ação civil pública.
Entenda
Em setembro do ano passado, nas vésperas das eleições, o Detran abriu um processo de inexigibilidade de licitação para adquirir livros por R$ 7 milhões. A instituição escolheu uma empresa de São Paulo com capital social de apenas R$ 10 mil para fornecer o material.
Um servidor do Detran procurou a reportagem do Roraima em Tempo para denunciar a dispensa de licitação. À época, ele disse que não existia a necessidade de um investimento tão alto na compra dos livros. Conforme ele, o presidente do Detran, Álvaro Duarte, foi avisado dos problemas futuros. Mas ignorou todos os alertas, inclusive da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
PGE questiona compra milionária
A PGE questionou os motivos da contratação da empresa paulista. Para isso, levou em consideração que não há, na justificativa de compra, a informação de que nenhum outro Estado, instituições públicas ou privadas, tenham adquirido o material e que afirmem os objetivos pretendidos.
Do mesmo modo, também não existe no processo de compra as comparações necessárias para comprovação do preço apresentado pela empresa.
TCE determinou a suspensão
Pouco mais de 20 dias após a denúncia no Roraima em Tempo, o Tribunal de Conta do Estado (TCE-RR) determinou a suspensão de todos os atos relacionados à compra dos livros.
O Pleno do TCE-RR referendou a determinação do Conselheiro Bismark Dias Azevedo e aprovou a medida cautelar.
A equipe técnica de Controle Externo do Tribunal identificou durante análise do edital e das demais peças técnicas, uma contratação repleta de irregularidades.
“No análise do processo, o representante informou ao relator das contas do Detran-RR a ausência de ampla pesquisa de preços para a contratação do objeto pretendido, contrariando o estabelecido na Lei nº 8.666/93, que exige a justificativa de preço na instrução dos processos de inexigibilidade”, diz a nota do TCE-RR.
Outro ponto destacado diz respeito à ilegalidade da opção escolhida pelo Detran para realização da contratação pública. É que, qualquer despesa realizada por meio de inexigibilidade de licitação, exige idoneidade, bem como comprovação da inviabilidade de competição.
Dessa forma, a medida cautelar suspendeu os atos referentes à execução do contrato, inclusive empenho, liquidação e pagamentos.
Fonte: Da Redação