O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) manteve a candidatura da primeira-dama Simone Denarium ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR).
O magistrado afirmou que não há provas de que a primeira-dama tenha vínculo com o governador Antonio Denarium (PP).
“Feita essa distinção, vale destacar que, conforme explicitado alhures, não acompanha a peça vestibular, qualquer comprovação do vínculo da sobredita candidata com o Chefe do Poder Executivo Estadual“, escreveu o juiz.
A ação pediu nulidade da candidatura da primeira-dama
O advogado Marco Vicenzo entrou com ação pedindo a nulidade da candidatura de Simone no último dia 3 de maio.
O pedido de liminar também solicitou que a manutenção da mantida enquanto permanecer a relação de parentesco entre Simone e Denarium.
Vicenzo compara essa situação a nomeações de parentes ou cônjuges em cargos comissionados. No entanto, ele ressalta que a candidatura da esposa do governador para vaga em um órgão fiscalizador seria um caso ainda mais grave. Isso porque ela faria parte dos julgadores das contas do próprio esposo.
“Resta clarividente que a medida fere os princípios mais sagrados e caros ao Direito Administrativo e desenvolvimento de funções na administração pública”, pontuou o advogado.
Apesar de Simone ser primeira-dama do Estado e da relação matrimonial com o governador ter sido sempre de conhecimento público, o juiz entendeu que não há provas da relação dela com Antonio Denarium.
Dessa forma, indeferiu o pedido de liminar e ainda determinou o arquivamento da ação.
Fonte: Da Redação