O Governo Federal por meio do Ministério da Saúde, anunciou o investimento de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023. O anuncio foi nesta segunda-feira (3) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$ 414 milhões no período de um ano.
O anúncio ocorreu na 17º Conferência Nacional de Saúde. O evento reúne representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais para debater temas prioritários para o sistema público de saúde, incluindo a saúde mental. O montante anunciado representa um aumento de 27% no orçamento da rede, no intuito de aumentar a assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
O repasse do Governo Federal
Assim, o repasse será direcionado para um total de 2.855 Caps e 870 SRT existentes no país. Todas as instituições, de acordo com o ministério, vão ter recomposição do financiamento. E os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas.
Do mesmo modo, Nísia lembrou que, durante os encontros preparatórios para a conferência nacional, nos estados e municípios, surgiram dois pontos de consenso: o reforço do SUS e da democracia.
“Um descaso com o sofrimento, agravado pela pandemia de covid-19. Não está referida só ao efeito da pandemia. Tem muito a ver com a solidão com que as pessoas vivem hoje. Com o individualismo crescente que, muitas vezes, se manifesta na dificuldade de ter relações sociais, nisso que hoje se chama de efeito tóxico da comunicação só pelas redes sociais.”
Novas habilitações
Desde março, 27 novos Caps, 55 SRT, quatro unidades de acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais – a maioria em estados do Nordeste, estão habilitados pela pasta.
Por fim, este ano, o ministério criou o departamento de Saúde Mental. Ele é responsável pela retomada da habilitação de novos serviços e por iniciar estudos para a recomposição do custeio dos Caps e dos SRT. Segundo a pasta, diversos estudos acadêmicos reiteram que a ampliação da oferta de serviços comunitários em saúde mental diminui a demanda por hospitalização.
“A criação do departamento foi algo que nos dedicamos com afinco. Porque já vinha sendo apontado, durante a equipe de transição, com muita força esse tema. Acreditamos na sua importância. E é também um tema permanente nas discussões do Conselho Nacional de Saúde”, avaliou Nísia.
Entenda
Portanto, os Caps são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário. O atendimento é para pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental. O que inclui aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, drogas bem como outras substâncias.
Todavia, nesse tipo de estabelecimento, atuam equipes multiprofissionais que empregam diferentes intervenções e estratégias de acolhimento. Como psicoterapia, seguimento clínico em psiquiatria, terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas terapêuticas, medicação assistida, atendimentos familiares e domiciliares.
Do mesmo modo, os SRT são casas localizadas no espaço urbano constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves.
Conferência
Além disso, a Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos, desde 1986, para definição e construção conjunta de políticas públicas do SUS. Gestores, fóruns regionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e outros atores se reúnem durante o evento. O Conselho Nacional de Saúde e o ministério que organiza. A edição deste ano tem o lema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia.
De acordo com a pasta, mais de 2 milhões de pessoas participaram das etapas preparatórias. Assim, serão debatidas diretrizes e um total de 329 propostas. Eles devem auxiliar a nortear as decisões do governo federal para a rede pública de saúde ao longo dos próximos anos.
“A conferência é um instrumento constitucional que existe desde que foi criado o Ministério da Educação em Saúde. Mas, no início, só participava a alta cúpula do ministério. Essa ideia de uma participação social ativa, como é hoje, muito maior e mais diversa, vem do processo de redemocratização do Brasil em 88. Realmente é retomar esse espírito, que é o espírito do SUS e da democracia, com muita participação social”, concluiu Nísia.
Fonte: Agência Brasil