O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram da decisão que soltou o deputado Jalser Renier (SD).
O Roraima em Tempo teve acesso exclusivo aos documentos enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Jesuíno Rissato analisa o caso.
Jalser é apontado pela Polícia Civil como mandante dos crimes contra o jornalista Romano dos Anjos e a esposa dele, Nattacha Vasconcelos, praticado por uma organização criminosa chefiada pelo parlamentar entre 2015 e 2021.
Formado em grande parte por policiais militares da reserva e da ativa, o grupo tinha uma hierarquia militar, partindo de Jalser, passando pelos coronéis, bem como majores até chegar aos subalternos.
No dia 1º de outubro, a juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro mandou prender o parlamentar. Em seguida, ele conseguiu um habeas corpus no STJ, que autorizou a soltura sob uso de tornozeleira eletrônica.
Pedidos contra Jalser
A subprocuradora geral do MPRR, Cleonice Andrigo Vieira, e o subprocurador da República, Luciano Mariz Maia, usam argumentos semelhantes para pedir, novamente, a prisão do parlamentar.
Eles destacam que, mesmo após sair da presidência da Casa, Jalser “continua no comando da milícia e da organização criminosa”. Também argumentam que a decisão da juíza é legal e cita fatos graves.
Além disso, eles falam que os crimes de organização criminosa e constituição de milícia são permanentes, ou seja, perduram pelo tempo em que os membros quiserem cometer os crimes. Dessa forma, eles sustentam que a Justiça tem que decretar a prisão preventiva mais uma vez.
“Resta demonstrado a intenção [de Jalser] e dos demais investigados de se associarem para o cometimento de ilícitos diversos, formando organização criminosa cuja atuação ainda perdura, conforme demonstram as investigações, por meio de coação e ameaças a testemunhas e autoridades públicas com o propósito de obstruir as investigações. Portanto, tratando-se de crime de natureza permanente, a prisão em flagrante do paciente, integrante de organização criminosa, é medida legal, cabível e necessária para impedir a continuidade delitiva“, diz Mariz Maia.
Argumentos
A subprocuradora Cleonice afirma que Jalser Renier foi denunciado por oito crimes:
- violação de domicílio;
- cárcere privado e sequestro;
- roubo majorado;
- dano qualificado;
- constituição de milícia privada;
- integrar e comandar organização criminosa;
- tortura;
- e obstrução de Justiça.
“Os crimes da imputação são gravíssimos e ensejam a prisão cautelar do paciente, pelo risco social que apresenta. No caso dos autos, não houve descumprimento de nenhuma das prerrogativas constitucionais asseguradas ao parlamentar, posto que a decretação da prisão preventiva se deu nos estritos requisitos normativos do art. 312 do Código de Processo Penal e está fundamentada a contento em situações que configuram também a flagrância de crime inafiançável“, sustenta.
Cleonice diz que o STJ precisa impedir que a imunidade parlamentar se torne “escudo protetor de crimes graves”.
Os ministérios também escrevem que deve ser considerada a votação da Assembleia Legislativa que manteve a prisão de Jalser. Os deputados, por unanimidade, decidiram deixá-lo preso.
É que para os órgãos e os deputado, a prisão não feriu a imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal. Pelo artigo, os deputados e senadores só podem ser presos por crimes inafiançáveis e em flagrante. (Entenda)
“Não há que se falar em ausência de fundamento para a prisão de parlamentar, uma vez que o crime imputado ao paciente é de natureza permanente, e que a investigação criminal demonstra que o grupo criminoso continua agindo obstruindo as investigações, o que legitima a prisão em flagrante”, complementa Mariz Maia.
Investigações e interferências de Jalser
A reportagem já mostrou que o MPRR diz que o objetivo do sequestro do jornalista foi aplicar um castigo pessoal, punir e intimidar Romano.
O sequestro ocorreu no dia 26 de outubro do ano passado, quando bandidos retiraram o jornalista de casa, o torturam e, em seguida, o deixaram em uma área na região do Bom Intento, zona Rural de Boa Vista.
Romano estava com pés e mãos amarrados com fita adesiva, mas conseguiu se soltar. Ele passou toda a noite próximo a uma árvore no local. Os criminosos também queimaram o carro do apresentador.
Logo após o crime, em novembro de 2020, Jalser Renier e alguns investigados foram ao Palácio do Governo. O deputado exigiu do governador Antonio Denarium (PP) o fim das investigações do sequestro e o ameaçou de morte.
Ao MPRR, o atual presidente da Assembleia Legislativa, à época chefe da Casa Civil, confirmou a ameaça. Também em depoimento, Denarium assegurou que, durante o encontro com Jalser, “esquentou um pouco os ânimos”.
“Ele [Jalser] ficou aborrecido com a situação e naquele momento. Lá ele me falou que se por acaso chegasse no coronel Paulo Cézar e que ele fosse preso, ele me dava um tiro e se matava, ou seja, esquentou um pouco os ânimos ali e a conversa já terminou e logo ele já foi embora”, disse o govenador.
Ameaça e ligação
Consta no inquérito que o delegado-geral Herbert Amorim, bem como o adjunto Eduardo Wayner se encontraram com o secretário da Segurança Pública, Edison Prola.
Durante a conversa, Hebert disse que Jalser havia falado que: “se essa investigação continuar, vai morrer gente”. Prola confirmou a informação para a Polícia Civil. Por outro lado, o deputado nega.
O delegado-geral também recebeu uma ligação do deputado dias após a criação da força-tarefa para apurar o caso. De acordo com ele, Jalser falou que estavam fazendo uma “covardia” com ele e que “não ficaria assim”.
Para o MPRR, o comportamento do parlamentar é suspeito, já que a força-tarefa tinha sido criada há poucos dias e, sequer, havia algum nome envolvido.
Para ela, a atuação do político reforça “periculosidade”, já que ele usava o aparato público para determinar aos subordinados que cometessem crimes.
Apesar de Jalser estar solto, outros 10 envolvidos nos crimes permanecem presos, sendo nove militares e um ex-servidor da Assembleia. Eles tentaram habeas corpus no STJ, mas não conseguiram.
Fonte: Da Redação