A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) manteve a prisão de Jalser Renier (SD), suspeito de mandar sequestrar e torturar o jornalista Romano dos Anjos.
A decisão dos deputados ocorreu em sessão extraordinária na tarde de hoje (4). O deputado foi preso no dia 1º de outubro por ordem da juíza Graciete Sotto Mayor.
O Roraima em Tempo tenta contato com a defesa do parlamentar.
Participaram da sessão 17 deputados. Todos votaram por manter a prisão do parlamentar.
Desde 2019, as prisões de parlamentares têm de ser submetidas à análise das Casas Legislativas onde os deputados atuam.
Anteriormente, apenas deputados federais e senadores tinham a imunidade. Mas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estendê-la aos deputados estaduais. Com isso, eles só podem ser mantidos presos se a Casa assim entender.
Participaram da sessão:
- Ângela Águida (PP)
- Aurelina Medeiros (Patri)
- Catarina Guerra (SD)
- Chico Mozart (Cidadania)
- Coronel Chagas (PRTB)
- Éder Lourinho (PTC)
- Evangelista Siqueira (PT)
- Gabriel Picanço (Republicanos)
- Jeferson Alves (PTB)
- Jorge Everton (sem partido)
- Marcelo Cabral (sem partido)
- Neto Loureiro (PMB)
- Nilson Sindpol (Patri)
- Renan Filho (Republicano)
- Renato Silva (Pros)
- Soldado Sampaio (PCdoB)
- Tayla Peres (PRTB)
Faltaram à sessão:
- Betânia Almeida (PV)
- Dhiego Coelho (PTC)
- Jânio Xingú (PSB)
- Lenir Rodrigues (Cidadania)
- Odilon (Patri)
- Yonny Pedroso (SD)
Relator da ação
A votação na Assembleia ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar o parecer do relator do caso, Coronel Chagas (PRTB).
No sábado (2), a CCJ notificou o deputado para apresentar defesa em 48h, prazo que terminou hoje. Contudo, ele abriu mão do direito, e a comissão nomeou um procurador jurídico para defendê-lo.
O procurador da Assembleia Walker Sales Silva Jacinto defendeu Jalser ad hoc [quando alguém é escolhido para uma finalidade]. Ele explicou que defenderia o deputado para evitar uma nulidade futura do processo.
O procurador disse que Jalser só poderia ser preso em flagrante por crime inafiançável, o que não seria o caso. Além disso, afirmou não haver provas que atestem Jalser Renier como autor do crime.
Contudo, o relator discordou dos argumentos. Depois de um extenso voto, Chagas disse que estão presentes os requisitos legais para manter a prisão preventiva. “Não se vislumbra ilegalidade na decisão da juíza”, resumiu.
O parlamentar acrescentou que se trata de um “dia triste”, mas que a Casa não pode fugir da missão, “qualquer que seja ela”. “Não poderia deixar de registrar nosso desconforto”, comentou.
Chagas disse ainda que a “imunidade não é um privilégio”. De acordo com ele, as instituições jurídicas têm rejeitado uma “interpretação restritiva” a essa situação.
“A imunidade não pode se tornar um privilégio pessoal ou escudo para subtrair o mandatário”, declarou.
Indícios
O Roraima em Tempo revelou com exclusividade detalhes da manifestação do Ministério Público sobre o envolvimento do político com o caso.
De acordo com a procuradora-geral Janaína Carneiro, o deputado criou uma “milícia” na Assembleia Legislativa. Ela compara o sequestro do jornalista como um crime que ocorre em “Estados fascistas e ditaduras cruéis”.
No dia 16 de setembro, seis militares e um ex-servidor da Assembleia foram presos suspeitos de participação nos crimes. Já no dia 1º de outubro, dois coronéis, um sargento e o deputado foram alvo da Operação Pulitzer II.
Segundo a procuradora-geral, o objetivo do sequestro do jornalista foi a aplicação de castigo pessoal, punição e intimidação.
Além disso, a intenção do grupo criminoso era enviar um recado não só para Romano, mas para todos os jornalistas que criticassem o deputado.
Janaína também considera que os investigados tinham acesso ao alto escalão das instituições públicas. Além disso, cita que a ousadia de Jalser é tão grande que ele ameaçou o governador Antonio Denarium (PP) para barrar o inquérito.
Motivos
As investigações revelam que Jalser chefiou o grupo dentro da Assembleia Legislativa entre os anos de 2015 e 2021.
Coincidentemente, esse foi o período em que ele esteve à frente da presidência. Depois de afastado da função pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado viu todos os militares serem exonerados da Casa Militar.
“Alcançamos a identificação de muitos sinais da implicação do parlamentar estadual Jalser Renier Padilha nos delitos de sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos na condição de mandante dos crimes”, escreve o delegado João Evangelista, responsável pelas investigações.
O documento revela que a motivação do crime foi “vingança ou represália” devido às críticas feitas pelo apresentador contra o parlamentar, à época, presidente da Assembleia.
“Romano dos Anjos tornou-se uma ‘pedra no sapato’ do parlamentar estadual Jalser Renier e as críticas do jornalista se acentuaram no período de setembro e outubro de 2020, em programas de rádio e TV”, diz o inquérito.
Testemunha
Outra prova testemunhal produzida pelos investigadores é o depoimento de um militar. O Roraima em Tempo teve acesso exclusivo às declarações.
Ele disse que o subtenente Clóvis Romero o procurou na primeira quinzena de outubro de 2020, mês do sequestro, para propor que participasse do crime. Clóvis era membro da equipe de segurança pessoal de Jalser.
Ainda segundo o documento, Clóvis disse ao policial que tinha uma “missão tenebrosa” determinada por Jalser. Contudo, o PM relatou ter questionado qual era a “missão” e ouviu a seguinte resposta:
“é uma missão tenebrosa, capaz de perder a farda”. Em seguida, o militar perguntou novamente para Clóvis qual era a missão, tendo ouvido: ‘passar um recado para um jornalista’”.
Sequestro
O sequestro do jornalista Romano dos Anjos ocorreu no dia 26 de outubro do ano passado. Bandidos o retiraram de casa, o torturam e em seguida o deixaram em uma área na região o Bom Intento, na zona Rural de Boa Vista.
Romano estava com pés e mãos amarrados com fita adesiva, mas conseguiu se soltar. Como resultado, ele passou toda a noite próximo a uma árvore no Bom Intento. O carro do jornalista foi queimado pelos criminosos.
Em depoimento à Polícia Civil, o jornalista disse que os criminosos citaram o nome do governador e do senador Mecias de Jesus (Republicanos). Logo depois, os dois políticos negaram.
Denarium pediu à Polícia Federal que assumisse a investigação do sequestro, mas a Superintendência afirmou que não havia elemento que federalizasse o caso.
Detalhes
Romano relatou que havia saído para comprar sushi com a esposa, Nattacha Vasconcelos (servidora efetiva da Assembleia), na noite do crime. Ele não percebeu se estava sendo seguido ao ir ao estabelecimento no bairro Pricumã.
Ao chegar em casa, no bairro Aeroporto, fechou o portão, travou o carro, mas não fechou com a chave a porta da residência, pois os cachorros estavam soltos.
Quando jantava com a esposa, ouviu o latido, saiu para ver o que era, mas ao abrir a porta se deparou com três criminosos armados, sendo que um fazia segurança.
O casal foi colocado no quarto e os bandidos pediram dinheiro e perguntaram onde ficava o cofre. Romano foi algemado e teve boca e olhos vedados com fita.
Na sequência, ele foi levantado por um dos sequestradores, por meio de “técnica típica” que os policiais usam para conduzir presos.
Na sala da residência, pediram a chave do carro. O jornalista indicou onde estava e pediu que deixassem a carteira com documentos.
Os criminosos mandaram que ele calasse a boca, usaram novamente fita, desta vez do queixo até a parte de trás da cabeça, o colocaram na parte de trás do veículo e deixaram o imóvel.
Um dos sequestradores mantinha a cabeça do comunicador para baixo. Em determinado momento, o jornalista acredita que um deles “falou possivelmente em um rádio de comunicação para informar que estavam chegando no local combinado”.
Troca de carro
Pararam o carro e colocaram Romano em outro veículo, que acreditou ser uma caminhonete, “pela altura e barulho do motor a diesel”.
Depois, o jornalista foi tirado do carro, retiradas as algemas, mas as mãos foram amarradas por uma corda. Um capuz foi colocado na cabeça do apresentador.
Romano disse à Civil que um dos bandidos falou: “Você gosta de denunciar, né?”. Outro criminoso, que tentava falar em espanhol, perguntou: “Você gosta de denunciar o Denarium? Você gosta de denunciar o senador Mecias?”. Depois de questionado, ele foi agredido no peito, joelho e braços.
O jornalista contou que outra pessoa, que ele não tinha ouvido a voz até então, disse: “Ok! Acabou! Vamos!”.
Após a ordem do suposto líder, ele foi abandonado na região, que se tratava do Bom Intento, zona Rural de Boa Vista, onde foi encontrado na manhã do dia 27 de outubro.
Além disso, ele falou que com muito esforço conseguiu desatar o nó da corda, mas não conseguiu levantar os braços para tirar a fita dos olhos.
Logo depois, gritou por socorro durante as 12 horas que ficou desaparecido e esperou amanhecer. O apresentador conseguiu tirar a venda com ajuda da ponta de um galho.
Em seguida, viu, com muita dificuldade, uma motocicleta e pediu ajuda. O servidor da concessionária de energia o reconheceu e o ajudou. A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram chamados para socorrê-lo.
Por Redação