Um pedido de impeachment contra a secretária de Saúde Cecilia Lorezon, foi enviado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O documento foi protocolado pelo advogado Marco Vicenzo, nesta terça-feira (12) e o motivo é por prática de crime de responsabilidade.
Conforme Vicenzo, o pedido de cassação do mandado de Cecilia é legal e possui embasamento em lei. O documento pede ainda que além da perda do cargo, ela fique impedida de exercer a função por cinco anos.
“É importante deixar claro que o pedido de cassação da secretária de Saúde do Estado de Roraima é legalmente embasado na Lei 1.079. O artigo 74 trata sobre a cassação dos governadores e secretários de Estado. Então, existe sim o embasamento legal, no entanto, acima disso é uma oportunidade que os deputados de Roraima tirem essa gestão desastrosa da saúde” explicou o advogado.
Além disso, Marco Vicenzo explicou que após a entrega do pedido, cabe aos parlamentares a decisão de manter ou não Cecília no cargo.
“Essa gestão tem deixado muita gente morrer nas filas de hospitais. Eles [deputados] podem agora tratar sobre a continuidade ou não dessa gestão na saúde do estado de Roraima. É a primeira oportunidade que está sendo dada ao parlamento para tratar exclusivamente da pasta da saúde”, disse.
A reportagem entrou em contato com a Sesau e a Ale-RR para posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.
Denúncias
No documento, Marco Vicenzo cita que Cecilia Lorezon firmou em menos de um ano, mais 742 contratos que ultrapassam o valor de R$ 372 milhões. Além disso, parte deles foi feito sem licitação. Dessa forma, o documento também relembra o fato de que o Tribunal de Contas da União (TCU) também determinou auditoria em todos os contratos da Sesau.
No pedindo, o advogado ressalta a suspeita de irregularidades na elaboração das licitações. Vicenzo expõe uma série de provas que apontam favorecimento indevido.
Contratação de empresa investigada por fraude em licitação e ausência de transparência
A Sesau também firmou contrato com empresas em Goiânia e Cuiabá pelo valor de R$ 4,1 milhões. Contudo, a pasta não divulgou as informações no Portal de transparência do Governo e nem no site da Comissão Permanente de Licitação Estadual. A empresa pertence a um médico que mora fora do estado de Roraima, que aparece como sócio de outras 44 empresas da área de saúde espalhadas pelo Brasil.
O documento diz que o contrato, é objeto de uma investigação do Ministério Público e a Polícia Civil de Goiás, por fazer parte de um suposto esquema de processos licitatórios fraudulentos de aluguel de equipamentos e prestação de serviços em diversas áreas da saúde nas unidades hospitalares de Goiás.
‘Organização criminosa’
Do mesmo modo, o documento diz que existe uma ‘organização criminosa’ na pasta e também cita Valdan Vieira como representante da empresa do próprio esposo de Cecilia, Wilson Fernando, bem como de outras empresas que possuem contratos com a pasta.
Além disso, o documento diz que o marido da secretária, Wilson Fernando, possui vínculo com o empresário Roger Pimentel. Roger se entregou à polícia no último domingo (10). Ele era considerado foragido da Justiça desde a última quarta-feira (6) após a Polícia Federal (PF) cumprir mandado de busca e apreensão para combater irregularidades na aquisição de serviços de recarga de oxigênio pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Yanomami).
Clínica Renal
Outra denúncia recente citada foi a dívida com a clínica renal. A pasta deixou acumular dívida de R$ 8,3 milhões com a Clínica Renal. Por isso, a unidade havia suspendido os atendimentos a pacientes crônicos por falta de recursos financeiros para manter a prestação de serviços, prejudicando mais de 300 pessoas.
O documento diz ainda que foi destinado entre junho de 2022 a julho deste ano o valor de R$ 9.859.886,79 destinado à área de nefrologia. E ressalta ainda que o estoque de insumos da empresa está em situação emergencial. “Importante destacar, que a Sesau, se aproveita da condição de que a empresa é a única para prestação do serviço essencial no Estado, para acumular inadimplência” diz trecho do documento.
Por fim, o documento diz que o governador de Roraima deveria ter afastado Cecilia do cargo, contudo preferiu se calar. Portanto é necessário o afastamento imediato por parte do legislativo estadual.
Fonte: Da Redação