O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, determinou auditoria em todos os contratos da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (Sesau) por suspeita de irregularidades.
“Chegou a meu conhecimento relatos acerca de possíveis falhas de gestão e irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados às ações e serviços públicos de saúde do estado de Roraima. Pesquisando nos sistemas do TCU, é possível identificar diversos processos que visam apurar irregularidades na Secretaria de Saúde do referido estado”, destacou Bruno em comunicado aos ministros e à procuradora-geral, Cristina Machado.
Bruno Dantas submeteu a medida para apreciação do Plenário, que aprovou a determinação de auditoria dos contratos na sessão desta quarta-feira (5).
Denúncia
Em maio deste ano, o advogado Marco Vicenzo enviou denúncia ao Tribunal de Contas da União contra o governador Antonio Denarium (PP) e a secretária de Saúde, Cecília Lorenzom, em que solicitou a instauração de inspeção nos contratos da Sesau.
Vicenzo fez um levantamento no Portal da Transparência, onde constatou que em apenas 12 meses da gestão de Denarium, Roraima recebeu do Governo Federal mais de R$ 4 bilhões. Somente para a atenção especializada à Saúde em procedimentos de média e alta complexidade, a União enviou mais de R$ 110 milhões.
Conforme a denúncia, somente Cecília Lorenzom enquanto secretária da Sesau, em menos de um ano, firmou mais de 740 contratos que ultrapassam R$ 370 milhões. A maior parte desses contratos teriam sido assinados sem licitação.
Ainda segundo relatado por Vicenzo na denúncia, um funcionário da Sesau tornou-se “dono” dos processos licitatórios da pasta. Isto porque ele exerce, ao mesmo tempo, as funções de elaborador de processo, parecerista e fiscal dos contratos. O denunciante fixou documentos que comprovam a situação.
Contudo, para ele, o que chama a atenção é que, nesses processos licitatórios, em que há declaração de inexigibilidade (quando somente uma determinada empresa tem possibilidade de entregar o produto), duas empresas aparecem de forma recorrente, “o que gera suspeita de favorecimento indevido”.
Ainda segundo a denúncia, uma das empresas está remunerando o servidor da Sesau, “dono” das licitações, pela suposta prática de serviços.
“Não é, no mínimo, suspeito, que a pessoa que determina a inexigibilidade de licitação de uma Secretaria receba dinheiro da pessoa que contemplou o contrato administrativo?”, questionou o advogado.
Contratos na Sesau por dispensa de licitação e inexigibilidade
Em outro trecho da denúncia, Marco Vicenzo aponta que mais de 60 contratos da Secretaria de Saúde ocorreram na modalidade sem competição ou dispensa de licitação.
Um desses casos foi para a contratação de uma empresa especializada em gestão de documentos. Seis empresas apresentaram propostas, tendo sido uma delas a vencedora. Contudo, poucos dias depois, mesmo após o processo licitatório, foi publicado um aviso de dispensa de licitação em caráter emergencial para a contratação de outra empresa para execução dos mesmos serviços.
Ou seja, a empresa que ganhou através de um processo licitatório foi dispensada, e a Sesau contratou outra empresa, dessa vez com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 1.658.000,00, quantia maior que a cobrada pela empresa que venceu o processo anterior.
“Se nisso não houver indícios descarados de direcionamento, não se tem mais noção do que poderia ser o tendenciamento de uma licitação”, pontuou Vicenzo na denúncia.
De acordo com Vincenzo, existem inúmeras denúncias de crimes e atos de improbidade protocoladas aos órgãos de controle e fiscalização do Estado, além de notícias-crime nos departamentos de investigação da Polícia Civil, Controladoria Geral, Tribunal de Contas Estadual, Ministério Público de Contas, Ministério Público do Estado e, ainda, Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), entre outros.
Por outro lado, o advogado afirma que nenhuma providência foi tomada, nem mesmo por parte do governador Antonio Denarium.
Além da solicitação de inspeção dos contratos, o advogado pede ainda a concessão de medidas cautelares, caso comprovadas irregularidades.
São elas: o afastamento temporário e imediato de Cecília Lorenzom da pasta, bem como bloqueio de bens dos responsáveis pelos contratos irregulares. Requer também a suspensão de todos os atos administrativos com fortes indícios de ilegalidade.
Citada
Procurada, a Secretaria de Saúde informou que ainda não recebeu nenhuma notificação referente ao assunto. Contudo, salientou que todas as demandas dos órgãos de fiscalização e controle, tanto Estadual quanto Federal, são respondidas dentro do prazo ofertado.
Fonte: Da Redação