Governo de Roraima pretende reduzir ICMS do chamado ‘boi em pé’, enquanto secretários falam em crise financeira no Estado

Governador se reuniu com representantes do setor no Palácio do Governo para discutir o assunto; medida vai beneficiar grandes pecuaristas no Estado

Governo de Roraima pretende reduzir ICMS do chamado ‘boi em pé’, enquanto secretários falam em crise financeira no Estado
Reunião do governador com a Coopercarne – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Governo de Roraima pretende reduzir o valor do imposto do chamado ‘boi em pé’ no âmbito estadual. O governador Antonio Denarium (PP) fez o anúncio nas redes sociais no último sábado (9).

Conforme Denarium, o benefício para os pecuaristas será feito por meio de decreto e vale para o boi que vai para outros estados.

Atualmente o imposto para o ‘boi em pé’ está em R$ 2,8 mil o boi e R$ 2,3 mil a vaca. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou a portaria com o valor no dia 17 de maio de 2022. O governador não deu detalhes sobre os valores na redução do imposto que é referente ao ICMS.

O chefe do Executivo se reuniu com o secretário da Fazenda, Manoel Freitas e representantes da Coopercarne no Palácio do Governo no último sábado para discutir sobre o assunto. O filho de Disney Mesquita, pecuarista e operador de Denarium, também participou da reunião.

Lei 2015

O Governo já concede o benefício aos grandes produtores através da Lei 215 que promove a isenção do ICMS total em alguns produtos.

Desse modo, eles podem adquirir maquinários, reposição de peças, insumos, bem como tem também a cobrança de imposto zerada em aquisição de diesel.

Com isso, o custo na produção fica mais barato proporcionando assim um grande benefício para os produtores.

Crise financeira no Estado

Nesta terça-feira (12), conforme a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o secretário da Fazenda, Manoel Freitas, explicou que, de janeiro a agosto deste ano, a arrecadação dos impostos ICMS, IPVA e ITCD, está em déficit: 31,86%, 8,60% e 18,36%, respectivamente.

Além disso, as dívidas contraídas pelo Estado, como empréstimos e precatórios, custam mais de R$ 15 milhões por mês.

Ainda conforme Freitas, o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), apesar de ter tido superávit de janeiro a junho, passou a ser reduzido em julho, agosto e setembro.

Desse modo, somente neste último mês, foram quase R$ 70 milhões a menos nos cofres do Estado, o que gera preocupação no Governo, principalmente em relação ao pagamento de pessoal. Nesta quarta-feira (13), o Roraima em Tempo mostrou que os servidores podem ficar sem salários devido à crise financeira no Estado.

Apesar da propaganda que o governador Antonio Denarium fez de mudar a matriz econômica do Estado com incentivos para a geração de emprego e renda, a Assembleia divulgou que o FPE representa quase 70% das receitas de Roraima. E apenas 30% são de receitas próprias.

De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Rafael Fraia, o reajuste salarial de 5,79%, concedido aos servidores, gerou maior despesa com pessoal, que não estava prevista no orçamento deste ano. Contudo, ele ponderou que o Governo busca alternativas para evitar um cenário financeiro mais grave.

“Estamos dizendo que vamos continuar atentos, porque essa relação pode vir a passar do limite. A ideia é demonstrar que estamos atentos a isso e vamos tomar as decisões necessárias para manter o equilíbrio. Se houver um aumento de receita nos próximos meses, esse índice pode voltar a sua normalidade”, declarou Fraia.

Eventuais medidas podem impactar na vida dos servidores

Os deputados Marcos Jorge (Republicanos), Renato Silva (Podemos) e Jorge Everton (União), cobraram explicações dos secretários, já que a ALE-RR aprovou, no ano passado, o aumento do ICMS em 3% em Roraima. Além disso, o reajuste anual no salário dos servidores é uma previsão constitucional.

“Peço, como encaminhamento, que seja feito um estudo dos servidores e seus potenciais impactos. Se continuar com essa realidade, o Estado terá que tomar medidas mais drásticas que poderão impactar na vida dos servidores. O Estado sofreu tudo o que sofreu em 2018 por conta de gastos com pessoal”, afirmou Marcos Jorge, que acompanhou a reunião de forma virtual.

Fonte: Da Redação

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