Os ribeirinhos do Baixo Rio Branco pediram hoje (27) à Justiça de Roraima que suspenda a licença da empresa Vilanova Amazon Agência de Viagens LTDA. O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior analisa o caso.
De acordo com eles, não houve audiência pública para discutir a pesca esportiva, e o Instituto do Meio Ambiente (Ibama) precisa emitir a licença. (Entenda mais abaixo)
No mês de setembro, o governo anunciou a licença de 10 anos para a empresa do Paraná. Os ribeirinhos discordam, pois, de acordo com eles, não houve consulta.
Procurado pelo Roraima em Tempo em setembro, o empresário Victor Vilanova se alterou e chamou os ribeirinhos de “meia dúzia de vagabundos”. Ouça o áudio abaixo:
Argumentos contra licença
A Associação dos Moradores de Xeriuini entraram com o pedido. A entidade diz que pretende restabelecer os direitos da comunidade.
Eles falam que por serem povos tradicionais precisam discutir, em audiência pública, os impactos ambientais da pesca na região. De acordo com eles, sem esse rito, a licença é ilegal.
No pedido, os moradores afirmam que a atividade da empresa afeta diretamente pelo menos seis comunidades ribeirinhas. Ou seja, elas precisam aprovar o empreendimento.
“Em uma gestão democrática, é incabível se perquirir de um licenciamento ambiental, na forma como foi realizado, nas sombras e na escuridão, sem a escuta da população ribeirinha”, criticam.
A associação também justifica que o Rio Jufari, que deve ser usado para a pesca esportiva da empresa, é propriedade da união.
É que o rio divide e serve como limite de fronteira entre os estados de Roraima e do Amazonas. Sendo assim, dizem que é de responsabilidade do Ibama o licenciamento.
Além disso, os moradores citam a possibilidade de conflitos no Baixo Rio Branco. Dessa forma, solicitam uma liminar urgente para suspender a licença.
A defesa também argumenta que o empresário tem impedido os ribeirinhos de navegar pelos rios da região. Com isso, eles não podem pescar para o próprio sustento.
“A preocupação empresarial, na verdade, é manter um plantel, nos rios da região, de Tucunarés de grande porte, pois é isso que impressiona o estrangeiro que vem interessado na denominada pesca desportiva. Daí a imposição do empresário de que não se possa mais pescar para consumo e nem mais entrar nas matas, tudo para que o peixe possa crescer e se desenvolver para, ao final, o pescador estrangeiro possa fisgá-lo”.
Citada
O jornal questionou a Fundação do Meio Ambiente (Femarh) e aguarda uma resposta.
Fonte: Josué Ferreiara