A Justiça de Roraima negou suspender a licença de pesca esportiva da empresa Vilanova Amazon Agência de Viagens LTDA.
A decisão, do juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, cita que o pedido da Associação dos Moradores de Xeriuini, feito no dia 27 de outubro, não tem provas suficientes para suspender o documento.
De acordo com o magistrado, o caso precisa de uma análise ampla, com produção de provas e participação de órgãos fiscalizadores. Além disso, diz que não compete à Justiça Estadual julgar a questão.
“Não resta bem especificado o direito coletivo a ser protegido pela entidade associativa, ao tempo em que utiliza como esteio a contraposição à política de gestão governamental adotada pelo atual governador”, escreve.
Licença
Em setembro, o governo anunciou a licença de 10 anos para a empresa do Paraná. Os ribeirinhos discordam, pois, de acordo com eles, não houve consulta prévia.
Procurado pela reportagem na mesma época, o empresário Victor Vilanova se alterou e chamou os ribeirinhos de “meia dúzia de vagabundos”.
Conforme os moradores, não fizeram uma audiência pública para discutir a pesca esportiva, e o Instituto do Meio Ambiente (Ibama) precisa emitir a licença.
A associação também justificou que o Rio Jufari, usado pela empresa, é bem da união, pois serve como limite de fronteira entre Roraima e Amazonas. Sendo assim, dizem que é de responsabilidade do Ibama o licenciamento.
A defesa também argumenta que o empresário tem impedido os ribeirinhos de navegar pelos rios da região. Ele nega as acusações.
Fonte: Da Redação