O ex-deputado Jalser Renier, teve um pedido revogação das medidas cautelares negado no último dia 7 de novembro pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Renier voltou a cumprir medidas mais rigorosas depois de se envolver em uma briga com o deputado Jorge Everton.
Entenda
Jalser recorreu à 2ª instância após o juiz responsável pelo caso negar seu pedido na 1ª Vara Criminal. Desse modo, ele alegou “constrangimento”
No pedido, Jalser usou como justificativa de que as medidas eram “desnecessárias”. Assim, na decisão o desembargador Ricardo Oliveira, apontou os motivos para não dar razão a Renier e manteve as medidas cautelares mais rigorosas.
O magistrado lembrou no documento que Jalser, ao cumprir medidas cautelares mais brandas, se envolveu em uma briga em um restaurante com o deputado Estadual Jorge Everton.
Além disso, durante uma transmissão de vídeo em sua rede social, logo após a confusão, proferiu ameaças ao parlamentar, e a duas testemunhas do caso Romano dos Anjos que são o presidente da Assembleia e governador de Roraima. Portanto, sua permanência com o uso da tornozeleira eletrônica também contribui para a fiscalização das medidas.
“Logo, em razão desses fatos, evidencia-se a necessidade da imposição de medidas cautelares mais rigorosas como forma de garantir a ordem pública e prevenir a reprodução de fatos criminosos […] Registre-se, ainda, que as cautelares também se justificam na conveniência da instrução criminal, pois, como dito, o paciente ofendeu e ameaçou duas testemunhas de acusação, não importando que alguns
impropérios tenham cunho político”, diz trecho do documento.
As medidas cautelares são as seguintes:
Proibição de manter qualquer tipo de contato, interação ou fazer referência às vítimas e testemunhas da Ação Penal por qualquer meio de comunicação existente, inclusive todas as mídias sociais; manter distância de 300 m das vítimas e de todas as testemunhas de acusação da Ação Penal; não ingressar ou permanecer em estabelecimentos privados e públicos onde estejam presentes as vítimas e testemunhas de acusação; comparecer a todos os atos processuais; não mudar de endereço sem prévia; comunicação a este Juízo; recolhimento domiciliar no período noturno das 22h às 6h e nos dias de folga e monitoramento eletrônico.
Histórico
Jalser Renier é suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos. Ele chegou a ser preso em outubro de 2021 durante a segunda fase da Operação Pulitzer. No entanto, em dezembro do mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao ex-deputado e, em seguida, liberou a retirada da tornozeleira eletrônica.
Ele teve o mandato cassado no dia 28 de fevereiro de 2022 por quebra de decoro parlamentar. O processo de cassação se estendeu por três meses.
Jalser levou o caso à Justiça a fim de parar as oitivas na Subcomissão de Ética que ouviria 32 testemunhas. Ele teve o pedido atendido pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti. No entanto, acabou derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após as oitivas, Renier fez tudo para evitar a cassação. Moveu ações judiciais pedindo anulações, atacou o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), o chamando de agiota bem como disparou ofensas contra outros deputados. Ele até expôs à época que o marido da procuradora-geral do Ministério Público de Roraima (MP), Janaína Carneiro, tinha cargo comissionado no Governo do Estado.
Fonte: Da Redação