A Justiça determinou que a Câmara dos Vereadores do Amajari mantenha a CPI que investiga os gastos públicos da prefeitura do município. A decisão divulgada ontem (8) está assinada pela juíza Sissi Schwantes.
A magistrada determinou ainda o prazo de cinco dias para que o presidente da Casa, David Soares, revogue o arquivamento da comissão e dê início aos procedimentos.
A CPI foi aprovada no dia 22 de outubro deste ano. No entanto, no dia 27, Soares arquivou. Ele disse que há falta de assuntos de “relevância social”. Com isso, no dia 3 deste mês, os vereadores acionaram a Justiça para dar andamento à comissão.
A juíza entendeu que os motivos justificados para arquivar a CPI são incoerentes com o período de pandemia.
“Soa incoerente o fundamento de arquivamento, sobretudo sob o prisma atual que revela os inúmeros impactos e perdas ocasionadas pela pandemia da Covid-19 e atos de improbidade que comprometem sobremaneira a eficiência dos serviços públicos em todo o país”.
A magistrada disse ainda que as provas apresentadas pelos vereadores são suficientes para dar continuidade aos trabalhos da CPI.
Entenda
De acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE-RR) deste ano a prefeitura teve diversas falhas de transparência.
O órgão constatou a falta de transparência nos dados de vacinação, metas e publicidade durante a pandemia da Covid-19.
O TCE-RR diz que há ausência de divulgação dos procedimentos da prefeitura, incluindo a quantidade
de vacinas, a quantidade de seringas e o estoque diário dos materiais.
Diante disso, os vereadores também pediram informação sobre o pagamento dos servidores, bem como os dados de compra de peças da Secretaria de Infraestrutura.
Entretanto, eles não tiveram resposta do município sobre o caso. Em seguida os parlamentares votaram pela abertura da CPI. Mas, após a prefeitura enviou parte da documentação e David Soares arquivou o processo que criava a comissão.
Fonte: Da Redação