Vereadores de Amajari acionam Justiça para manter CPI

Comissão pretende investigar transparência em contratos da Prefeitura de Amajari

Vereadores de Amajari acionam Justiça para manter CPI
Presidente da Câmara arquivou CPI – Foto: arquivo pessoal

Os vereadores da Câmara Municipal de Amajari entraram com pedido na Justiça para manter a CPI que investiga os gastos públicos da prefeitura da cidade.

Conforme os parlamentares, a Casa protocolou o requerimento pedindo a criação da CPI no dia 23 de setembro deste ano. Eles dizem que a ação ocorre pela falta de transparência do executivo municipal. 

Para os vereadores , há “inexistência de divulgação no site e ausência de respostas às solicitações dos próprios parlamentares”. 

Após o pedido, no dia 22 deste mês, a Câmara aprovou a abertura da CPI por 6 votos a 2. Depois disso, a presidência da Casa deveria nomear os membros no prazo de 48h. Contudo, isso não ocorreu e o presidente arquivou a CPI.

“Durante esse tempo, a prefeita Núbia Lima encaminhou algumas respostas aos pedidos que solicitamos há meses. Depois dessa entrega, o presidente da Casa [David Soares], que é aliado dela junto com outros três vereadores, arquivou a CPI, o que não tem legalidade”, diz o vereador Kleudison Wanderley.

De acordo com o parlamentar, por este motivo, os vereadores entraram com mandado de segurança na Justiça para continuar com a CPI.

“Estamos tomando medidas cabíveis até quarta-feira, pois a comarca está em regime de plantão. É um absurdo, pois estão censurando nosso direito de fiscalizar o dinheiro público, da Covid-19, da educação. Por diversas vezes tentamos buscar essas informações no site, através de ofício e a prefeitura nunca nos respondeu”, disse.

Arquivamento da CPI

Para o presidente da Câmara de Amajari, David Soares, uma das justificativas para o arquivamento da CPI é a escassez de assuntos de relevância social. Ele cita a inexistência de objeto a ser analisado pela supracitada Comissão.

Em contrapartida, o parlamentar Kleudison Wanderley diz que ao analisar os documentos encaminhados pela prefeita, constatou-se o aluguel de diversos imóveis em nome da prefeitura, inclusive a própria casa da prefeita. 

“E nessa relação de documentos, 95% dos processos foram abertos através de dispensa de licitação, inexigibilidade ou carta convite. […]Então está nítido que a prefeitura comete ilícitos. Por isso, a CPI precisa apurar o caso. Não entendemos o medo dela. Se ela estiver certa, iremos arquivar o caso”, contou. 

Conforme o vereador, um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) faz o mesmo pedido de transparência à gestão.

“O órgão verificou que a prefeitura não tem transparência nas ações. Além disso, há diversas denúncias como o contrato de R$15 mil com uma empresa para gerenciar o portal da transparência. Mas o site não está atualizado. É isso o que queremos investigar na CPI”, concluiu.

Outro lado

O Roraima em Tempo entrou em contato com o vereador David Soares e com a prefeita Núbia Lima e aguarda resposta.

Fonte: Da Redação

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