O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) entregou, nesta sexta-feira (26), a certificação do curso de capacitação sobre a Lei Maria da Penha para os agentes da Guarda Municipal de Bonfim.
A ação faz parte da implantação implantação do projeto Patrulha Maria da Penha no município. Conforme o TJRR, agora, 11 guardas civis municipais estão preparados para atuar na proteção às vítimas de violência doméstica.
Dessa forma, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no TJRR, juíza Suelen Alves, avalia a importância da ação.
“Na 18ª Semana da Justiça pela Paz em Casa nós assinamos um Termo de Cooperação com a Guarda Civil do município de Bonfim. E agora nós tivemos a oportunidade de entregar os certificados aos Guardas Civis do curso de capacitação, intensificando os trabalhos dos agentes na proteção às vítimas de violência doméstica”, explicou.
De acordo com o superintendente da Guarda Civil de Bonfim, Francisco Pinheiro, com a entrega dos certificados, poderão capacitar novos agentes.
“A gente passou por um treinamento de capacitação para atuar nos casos de Maria da Penha no município e dar uma assistência maior às vítimas. Agora, em dezembro, iremos capacitar novos recrutas em cima do que foi ministrado”, afirmou.
Dignidade menstrual
Além disso, os agentes também receberam pacotes de absorventes. O objetivo é de levar dignidade menstrual às mulheres em situação de vulnerabilidade em Bonfim.
“Eu trabalhei por dois anos na comarca de Bonfim e vi de perto a situação precária que algumas meninas e mulheres estavam quanto à questão menstrual, e entregar essa leva de absorventes irá ajudar na dignidade menstrual dessas mulheres”, destacou a juíza.
Patrulha Maria da Penha
Criado em 2016, o programa funciona em parceria com as prefeituras. Em Boa Vista, por exemplo, a Patrulha Maria da Penha realizou 638 atendimentos só primeiro semestre deste ano.
As ações ocorrem diariamente para atender vítimas de violência doméstica e garantir o cumprimento das medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário.
De acordo com a PMBV, a Guarda Civil Municipal (GCM) faz rondas diárias para que as vítimas se sintam mais seguras e possam contar com o apoio da guarnição.
A GCM também disponibiliza, 24 horas por dia, um número de telefone exclusivo para as vítimas em caso de eventualidade.
Conforme a Prefeitura, o acompanhamento não tem duração definida e o ciclo só se encerra quando não há mais necessidade. Seja pela declaração da vítima ou pela constatação da equipe da patrulha, de acordo com as circunstâncias do caso.
Fonte: Da Redação