Os deputados estaduais derrubaram duas medidas cautelares impostas pela Justiça a Jalser Renier (SD). Os parlamentares votaram o Projeto de Resolução Legislativa nº 062/2021 nesta quarta-feira (22).
Com a medida, Jalser agora não é mais obrigado a se recolher no período noturno e aos fins de semana. A partir de agora o deputado também pode viajar sem pedir autorização à Justiça.
Em contrapartida, os deputados mantiveram apenas a obrigatoriedade de jalser não se aproximar nem manter contato com os envolvidos e investigados no caso do sequestro de Romano dos Anjos. Crime pelo qual as investigações apontam o parlamentar como o mandante.
Ao todo, 18 deputados votaram a favor da revogação das medidas impostas como condições para que Jalser saísse da prisão.
No dia 7 deste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia liberado a retirada da tornozeleira e as viagens. Contudo, Jalser teria que comunicar à Justiça caso a viagem durasse mais de cinco dias.
Medidas Cautelares
Ao atender o pedido de habeas corpus de Jalser Renier, o STJ solicitou que o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) aplicasse medidas cautelares. Ou seja, que decidisse quais condições ele teria que cumprir para sair da prisão.
Então a Justiça aplicou o uso de tornozeleira e o recolhimento domiciliar noturno. Do mesmo modo, o proibiu de manter contato com as vítimas e seus familiares, e, da mesma forma, com os investigados no caso Romano dos Anjos.
Logo depois disso, o Ministério Público do Estado (MPRR) identificou em relatório que a tornozeleira indicava que Jalser estava em Boa Vista enquanto ele dizia estar em Brasília.
Sendo assim, o órgão solicitou novamente a prisão do deputado. No documento, o MPRR mostrou os bilhetes das passagens que comprovam a partida de Jalser em um avião de carreira. No entanto, o deputado recuperou a liberdade total.
Fonte: Da Redação